A superintendência de Rondônia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinou acordo de cooperação com a prefeitura da cidade para a implantação da Sala da Cidadania Digital, que funcionará na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Com isso, beneficiários da reforma agrária e proprietários rurais de Vilhena (RO) e regiões próximas poderão resolver demandas relacionadas ao Incra de forma simples e rápida, em ambiente virtual.

A Sala da Cidadania oferecerá serviços como a possibilidade de quitar ou renegociar dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), relativas aos grupos A e A/C, com até 80% de desconto. Também poderão ser realizadas a atualização cadastral do assentado, a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP-B) e do espelho do beneficiário – documento necessário para se inscrever no Programa Minha Casa Minha Vida.

Proprietários de imóveis rurais também contarão com atendimento, podendo emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), solicitar declaração do INSS e encaminhar a certificação do imóvel via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Conflitos agrários

Na mesma ocasião, nesta terça-feira (6), foi assinado termo de parceria entre o Incra e a prefeitura para ações que promovam a conciliação e a prevenção de conflitos agrários, que também funcionará na Sala da Cidadania. Para a estrutura física, a autarquia federal disponibilizou computadores e mobiliário. Na capacitação aos servidores municipais, atuarão um servidor de informática do Incra e um técnico.

O superintendente regional do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, observou que a iniciativa da órgão busca promover agilidade, qualidade nos serviços e fácil acesso aos beneficiários de reforma agrária. “Com esta sala, mesmo onde não há unidade do órgão, trabalhadores e proprietários rurais poderão acessar serviços e políticas públicas da área agrária. O atendimento para a solução de conflitos agrários servirá de base para reunir os interessados e apresentar propostas ou acordos exequíveis pelo poder público. Queremos aproximar ainda mais o Incra do homem do campo”, afirmou.

O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, ressaltou o fato de o local funcionar como sala de apoio à solução de conflitos agrários em Vilhena e região, colocando à disposição um servidor da Ouvidoria Agrária Nacional para realizar capacitação aos servidores da prefeitura.

O superintendente anunciou, ainda, a implantação de Salas da Cidadania no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Vilhena e Chupinguaia. Outros 16 sindicatos ligados à Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia (Fetagro) já manifestaram interesse ao Incra em dispor de uma sala. A parceria pode se estender a cooperativas e associações.

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária