Inserção no mercado de trabalho será o tema do encontro “Pessoas com Deficiência nos Dias Atuais: Protagonista sim!”, que ocorre na próxima terça-feira (27), na Casa do Advogado, em Bauru (SP). O encontro, que deverá reunir representantes de secretarias municipais, sociedade civil e instituições ligadas à temática é realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), com participantes das cidades de Araçatuba, Assis, Bauru, Itapetininga, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio Preto.

Entre os temas do debate, estão a orientação das pessoas com deficiência sobre a legislação atual do emprego e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

Na ocasião, a consultora do Pronatec /Viver sem Limite no estado de São Paulo (Bauru e região), Leda Maria Borges, apresentará o programa do Governo federal e as ações realizadas pela qualificação profissional das pessoas com deficiência. “Estamos num momento em que a política pública existe, as ações pela empregabilidade das pessoas com deficiência estão acontecendo, portanto a hora é de dar visibilidade a tudo isso e trabalhar em conjunto pela quebra das barreiras, sejam elas arquitetônicas ou atitudinais”, afirma.

Sobre as alterações recentes na legislação de incentivo à empregabilidade, a consultora destaca a lei 12.470/11, que permite à pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC Trabalho), a suspensão temporária do recebimento enquanto exercer atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. “Se nesse período o beneficiário não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar novamente por todo o processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, explica. Outra alteração na mesma lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes, entre 16 e 24 anos, continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarial durante o período do contrato.

Os direitos fundamentais à educação e ao trabalho no contexto das ações afirmativas para as pessoas com deficiência será o tema abordado pelo coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP, Eduardo Jannone da Silva. Para ele, a educação de qualidade, a formação profissional e a empregabilidade “são as melhores respostas que um conjunto de ações, coordenadas por vários agentes, podem dar a pessoa com deficiência para que ela tenha acesso a seus direitos fundamentais”.

Também participam do evento a secretária municipal de Bem Estar Social de Bauru (SEBES), Darlene Martin Tendolo; a coordenadora do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef) da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Marinalva Cruz; a assistente social e diretora técnica da APAE de Bauru, Rose Maria Carrara Orlato;  a coordenadora do Núcleo de Pesquisa do Sorri Bauru, Claudia C. Granja Bentim e a representante do Conselho Curador da Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais (Funcraf) de Bauru, Maria José Monteiro Benjamin Buffa.

Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego foi criado pelo Governo Federal em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. No programa, são oferecidos cursos gratuitos nas escolas públicas federais, estaduais e municipais, nas unidades de ensino do Senai, Senac, Senar e Senat, em instituições privadas de ensino superior e de educação profissional de nível médio.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos