Cidadania e Justiça
Situação de calamidade antecipa benefício em Rondônia
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Mais de 36 mil idosos e pessoas com deficiência no estado de Rondônia poderão sacar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) antecipadamente neste mês, a partir do dia 26.
A antecipação do pagamento será feita enquanto durar a situação de calamidade no estado, afetado pelas chuvas.
Normalmente, o pagamento do BPC segue um calendário escalonado e é feito de acordo com o último número do benefício (excluindo o dígito).
Excepcionalmente, em casos de desastres naturais, o pagamento é antecipado para auxiliar na superação de vulnerabilidade social.
Além dessa medida, quase 22 mil pessoas com deficiência e 14 mil idosos de Rondônia também poderão antecipar o valor de mais um benefício.
Nesse caso, elas devem assinar o termo de opção, que estará disponível entre os dias 30 de maio e 30 de julho, no banco ou em seus correspondentes bancários.
O valor antecipado deverá ser ressarcido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de outubro de 2014, em até 36 parcelas.
O beneficiário cujo nome não conste da lista de antecipação de um valor do benefício poderá requerê-la junto à agência da Previdência Social. Em caso de dúvida, o usuário pode procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência.
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso com mais de 65 anos e à pessoa com deficiência, desde que eles não possuam meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família.
Para receber o benefício, a renda mensal da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.
Confira aqui a resolução do INSS no Diário Oficial da União.
Enchente
Há pouco mais de dois meses o estado está sendo prejudicado em razão da cheia do Rio Madeira, que registrou níveis históricos. De acordo com o governo estadual, o custo para reconstrução e reparação das perdas ultrapassa os R$ 5 bilhões.
As cheias afetaram quase 30 mil pessoas, principalmente na capital Porto Velho e seus distritos. No local, mais de 3,7 mil famílias tiveram que deixar suas casas, segundo o Corpo de Bombeiros.
Os municípios fronteiriços (com a Bolívia) de Guajará Mirim e Nova Mamoré, que dependem da BR-364, estão isolados. A rodovia está com alguns trechos interditados devido aos desastres naturais ocorridos.
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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