Data para ser lembrada como símbolo de luta contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes, este domingo (18) reforça a importância da articulação de políticas públicas na superação da violência sexual sofrida pelas crianças, adolescentes e por suas famílias. Uma das ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) nesse sentido é o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi). 

Em 2013, o serviço atendeu aproximadamente 55,4 mil meninos e meninas, com até 17 anos, em todo o País. Embora ainda estejam em análise pelos técnicos do MDS e possam sofrer pequenas variações, os números revelam que, do total de crianças a adolescentes atendidos no Paif, 41,7 mil eram meninas e 13,7 mil, meninos. A maioria (33,2 mil) tinha entre 0 e 12 anos. Desses, 23,6 mil eram meninas. 

A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, explica que os casos de abuso e exploração sexual, assim que identificados, são encaminhados para o Paefi, serviço prestado, preferencialmente, nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), onde as famílias são acolhidas. Psicólogos, assistentes sociais e advogados, entre outros, prestam assistência às crianças e adolescentes que sofreram violência. “Lá é realizado todo um trabalho de resgate e fortalecimento de vínculos comunitários e, principalmente, familiares”, explicou Denise.

Resgate

“As pessoas têm medo, vergonha de contar. E também há falta de conhecimento. Mas aqui há apoio e confiança para contar tudo. O trabalho em conjunto com a assistência social faz com que essas famílias sejam amparadas para que não tenham no futuro um problema psicológico”, disse a orientadora social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo do Creas de Formosa (GO), Jussara Pereira da Silva.

A assistente social do Creas de Formosa (GO), Iesca Paula de Almeida, ressaltou que a maioria dos abusos é cometida por alguém da família, vizinhos ou pessoas da própria convivência da criança ou adolescente. "Quando o Creas é a porta de entrada, encaminhamos para os exames, perícia e delegacia. Também informamos sobre o que a criança precisa naquele momento: sentimento de proteção, como lidar com a questão da culpabilidade e como agir com a criança quando a situação de abuso aconteceu." 

Campanha

A Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual e o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes convocaram toda a sociedade a assumir a luta contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com a campanha Proteja Brasil. Para isso, basta usar uma flor no dia 18 de maio. O MDS participa da campanha, que é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

A ideia é realizar atividades de mobilização da sociedade com foco na prevenção, com a divulgação do Disque Direitos Humanos, o Disque 100 – serviço gratuito que funciona 24h nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes – e do Conselho Tutelar.

Outro aliado no combate a esses crimes é o aplicativo para dispositivos móveis Proteja Brasil, batizado com o mesmo nome da campanha. Ele pode ser baixado gratuitamente e surgiu para facilitar as denúncias contra casos de violação de direitos, com a indicação dos equipamentos públicos onde podem ser feitas denúncias. Além disso, é possível ligar para esses locais por meio do próprio aplicativo, e também para o Disque 100 para denúncias contra todo tipo de violações de direito.

Fonte: 
Ministério do Desenvolvimento Social