As regras do Bolsa Família são simples, confiáveis, eficientes e têm contribuído para mudança de comportamentos tanto das famílias beneficiárias quanto dos gestores do programa.

A conclusão é do pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Denilson Coelho, autor do estudo "Regras Importam: enforcement e aprendizado institucional no Programa Bolsa Família".

Os resultados preliminares desse trabalho foram apresentados nesta sexta-feira (9), no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no Sexta Com Debate.

A pesquisa, realizada entre janeiro de 2010 e agosto de 2012, analisou dados de 16,7 milhões de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda nas áreas urbana e rural.

O estudo – que foca a importância das regras do Bolsa Família para institucionalização do programa como política pública – será apresentado no 23º Congresso Mundial de Ciência Política, em Montreal, no Canadá, entre os dias 19 e 24 de julho.

“Os dados mostram que as regras do Bolsa Família estão ao alcance das instituições e são bem compreendidas. Os beneficiários entendem o papel dos Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e dos Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] e há uma intenção clara das instituições em alocar os melhores gestores para a área”, aponta Coelho, professor adjunto do Instituto de Ciência Política da UnB.

De acordo com ele, o “Bolsa Família está redesenhando o federalismo brasileiro”, já que a operação do programa exige grande mobilização dos governos estaduais e municipais para cadastro dos beneficiários, repasse de dados ao MDS, bem como a formação e a qualificação das equipes de assistência social.

O estudo revela ainda que, na parceria com o governo para a execução do programa, os municípios estão cumprindo bem o seu papel.

“Encontramos um perfil municipal qualificado. O programa funciona muito bem na maior parte do País”, afirma. Esse é um dos fatores que consagram o Bolsa Família como política de estado e não apenas de governo.  

Os dados coletados mostram também que a simplicidade das regras é um dos fatores responsáveis pelo sucesso do programa e pelo cumprimento de mais de 90% das condicionalidades de saúde e educação entre as famílias pobres e extremamente pobres – índice revelado pelo estudo.

“O programa de transferência de renda no México chegou a ter 153 condicionalidades. Fazer a população rural entender essas regras é muito complexo e isso dificulta o cumprimento das condicionalidades”, explica ele. 

Uma das recomendações do estudo é que as pesquisas sobre o tema sejam ampliadas e que o governo continue investindo nos Cras e nos Creas devido ao importante papel que desempenham no atendimento das famílias e na execução das políticas públicas.

Promovido pelo MDS, o Sexta com Debate ocorre a cada 15 dias, com o objetivo de promover o debate de temas relacionados ao desenvolvimento social no Brasil e no mundo.  

Reajuste

No programa Bom Dia Ministro, desta sexta-feira (9), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, esclareceu dúvidas de jornalistas de todo o País sobre os novos valores do programa de transferência de renda.

O reajuste de 10% nos limites de renda que demarcam a pobreza e a extrema pobreza, medida anunciada na semana passada, teve como base o indicador que a Organização das Nações Unidas (ONU) usa para os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio: US$ 1,25 ao dia, por cidadão.

O valor foi atualizado pela paridade do poder de compra. “Este é um patamar mínimo que o brasileiro tem direito. Nós não aceitamos que ninguém mais viva abaixo desse valor”, afirmou a ministra.

A linha da extrema pobreza do País passou de R$ 70 para R$ 77. O benefício variável pago por gestante, nutriz, criança ou adolescente até 15 anos de idade sobe de R$ 32 para R$ 35, até o limite de R$ 175 mensais por família.

Já o benefício variável vinculado ao adolescente até 17 anos passa de R$ 38 para R$ 42 mensais, até o limite de R$ 84 mensais por família.

“O Bolsa Família é uma complementação para a renda da família e ajuda na alimentação das crianças, no material escolar e em roupas”, reforçou a ministra.

Os beneficiários do Bolsa Família poderão sacar o benefício com os novos valores a partir do mês de junho, obedecendo ao calendário de pagamento, realizado sempre nos últimos 10 dias úteis do mês. 

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome