O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, nesta quarta-feira (4), que a decisão de intermediar os conflitos por terras entre índios e agricultores na região de Faxinalzinho, no Rio Grande do Sul, foi tomada após o êxito de algumas iniciativas de mediação em outros estados. “A mediação é a única saída”, defendeu Cardozo durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

O ministro relatou as dificuldades enfrentadas para mediar os conflitos. Segundo ele, o governo não está sendo negligente e os laudos que embasaram as demarcações de terras indígenas não são fraudulentos. “Eu me envolvi diretamente com as mediações no Rio Grande do Sul. Mas há pessoas não dispostas a negociar dos dois lados”, reforçou.

Cardozo citou ainda que, em muitos casos, pessoas não envolvidas nos processos de demarcação acabam participando para tentar interferir no processo. “Há pessoas incitando a violência dos dois lados. Mas se houver violência, os culpados serão punidos, como foram”, relatou o ministro, referindo-se à prisão dos índios suspeitos de assassinar os agricultores Alcemar, 41 anos, e Anderson de Souza, 26 anos.

Segundo Cardozo, o ministério planeja a melhoria na instrução dos processos feitos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). “O governo estuda mecanismos para melhorar a instrução dos processos de demarcação”, disse. O ministro defendeu o fortalecimento da Funai, com reestruturação dos quadros técnicos e das carreiras.

Cardozo lembrou que o MJ é contra a PEC 215, que transfere ao Congresso Nacional a competência de demarcar áreas indígenas. Ele citou Montesquieu, que teorizou o princípio da separação de poderes em “O Espírito das Leis”. Citando o autor francês, Cardozo disse que um poder não pode realizar as mesmas funções típicas de outro poder, salvo em casos previamente autorizados pela Constituição, nos chamados atos atípicos.

Fonte:
Ministério da Justiça