A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a manutenção da sentença que declarou a nulidade da matrícula do imóvel denominado "Fazenda Umuarama". Com a medida, está assegurada a posse do imóvel em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Incra) esclareceram que a área da fazenda está inserida dentro da gleba Caripé, que foi arrecadada pelo extinto Grupo Executivo das Terras do Araguaia (Getat) e incorporada ao patrimônio da União.

O caso estava sendo discutido em recurso protocolado pela Fazenda Reunidas Eldorados contra sentença da Subseção Judiciária de Marabá (PA), que já havia declarado que a matrícula era nula. 

Os procuradores explicaram que o Instituto de Terras do Pará concluiu ter ocorrido fraude no registro da Fazenda Umuarama feita no cartório de registro de imóveis da Comarca de Tucuruí (PA), culminando com edição de decreto pelo governador do estado do Pará, em 2006, declarando a falsidade do título. 

A Sexta Turma do Tribunal Regional da 1ª Região acatou os argumentos da AGU ao reconhecer estar comprovada a ocorrência de fraude no registro da fazenda, bem como confirmou a sentença que declarou a nulidade da matrícula.

Fonte:

Advocacia Geral da União