Os órgãos de direção central da AGU explicam que um evento com a magnitude da Copa do Mundo exige a manutenção dos serviços essenciais e o acesso aos espaços e vias públicas durante a realização dos jogos. "O fundamental para o País é que, neste momento de grande excepcionalidade, as instituições e órgãos públicos possam desenvolver regularmente suas atividades", afirma o Diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior.

Anúncios de greves e operação-padrão de servidores públicos estão na mira dos advogados e procuradores da AGU, que poderão ajuizar ações com o objetivo de proibir movimentos desta natureza. Até a última segunda-feira (9), liminares obtidas pela Procuradoria-Geral da União impediram, por exemplo, a realização e a continuidade de paralisações da Polícia Federal, Receita Federal e órgãos vinculados ao Ministério da Cultura, sob o alerta para o dano que as condutas poderiam causar aos torcedores e aos contribuintes. 

"A AGU tem atuado de forma estratégica e preventiva no sentido de obstar movimentos grevistas que inviabilizem o trâmite normal da Copa. Não existe nenhuma outra situação relativa a servidores públicos envolvidos com a segurança que tenha o potencial de representar ameaça à realização do evento", garante o Diretor do Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar da PGU, Niomar de Sousa Nogueira. 

Por precaução, a Advocacia-Geral também monitora áreas envolvendo a atuação de empresas públicas e de economia mista nacionais, nas quais a União figura como assistente nas ações, além de aeroviários, aeronautas e agentes portuários federais. 

Planejamento

As unidades da PGF e PGU em todo o Brasil estão empenhadas para acompanhar a situação particular de cada localidade. Advogados e procuradores foram orientados a monitorar e comunicar notícias ou mesmo indícios de paralisações de serviços públicos, interdições de rodovias federais e ocupação de prédios públicos. Qualquer um dos fatos pode gerar ações na Justiça Federal para assegurar um contingente mínimo de servidores trabalhando, a reintegração de posse e a proibição de iminente obstrução de locais públicos, por exemplo.

Possíveis questionamentos judiciais que atinjam os ministérios e autarquias federais ligados à Copa do Mundo têm, ainda, respaldo no trabalho dos membros da Consultoria-Geral da União (CGU), que também funcionará em regime de plantão durante a Copa. Além do órgão central, 16 Consultorias Jurídicas participam do esquema especial.

O Consultor-Geral da União substituto, André Dantas Amaral, que atualmente coordena o Grupo Executivo da Advocacia-Geral formado para conferir segurança jurídica às ações do mundial (GECOPA/AGU), ressalta a importância da integração das áreas consultiva e do contencioso, principalmente em um evento de grande porte que demanda atuação intensa dos órgãos de controle. "O Grupo teve um papel preventivo fundamental, de diálogo e coordenação jurídica, para que o período pré-copa pudesse transcorrer sem maiores questionamentos. Neste momento que se inicia o mundial, a Consultoria-Geral da União atuará coordenada com a PGU e PGF para garantir, do ponto de vista jurídico, a normalidade do evento", explica.

O plantão da AGU também ocorrerá nos dias em que houver modificação no expediente das procuradorias, em função de Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, decretos estaduais, municipais e/ou distrital. Nos dias de jogos da seleção brasileira, de partidas nas cidades-sedes, ou mesmo nos fins de semana e feriados, advogados e procuradores farão contatos com juízes e servidores da Justiça Federal plantonistas com o objetivo de verificar se é necessário adotar alguma medida judicial urgente em relação a prazos e novos possíveis processos.

Fonte: 
Advocacia-Geral da União