Nesta terça-feira (03), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realiza audiência para debater e apresentar a atuação advocacia pública em diversas vertentes, como as de interesse do Poder Legislativo, além da relevância para os demais Poderes. 

A audiência pública, com o tema "Advocacia Pública como instrumento de Segurança Jurídica", será realizada a partir das 9h, na CCJ do Senado, localizada na sala de reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.

A iniciativa partiu do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) que destaca, no requerimento assinado por ele, que "é notória a evolução dos trabalhos prestados pela advocacia pública brasileira, a partir do modelo implantado pela Constituição de 1988". 

Outro dado informado pelo parlamentar sobre a atuação proativa da AGU no país se refere a relatório da Instituição que aponta uma economia/arrecadação de mais de R$ 157 bilhões aos cofres públicos em 2013.

A informação faz parte do Panorama divulgado anualmente pela Advocacia-Geral da União sobre os trabalhos realizados por cada órgão central que compõe a AGU. 

O senador também defende a importância da audiência pública, ante a atuação da AGU em temas de interesse do Poder Legislativo, "a exemplo de assuntos como a convocação de suplentes de coligações partidárias - e não de partidos políticos - para assumir cargos de congressistas licenciados, matéria julgada pelo Supremo Tribunal Federal, com importante participação dos advogados públicos da Instituição. Também o Judiciário vem se utilizando dessa advocacia, na medida em que decisões administrativas de Tribunais e gestores são constantemente questionadas pela Justiça, demandando defesa à altura".

Fonte:
Advocacia-Geral da União