O Comitê Local Integrado Pró-Copa 2014 de Manaus (AM), identificou 17 casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Desses, 12 foram de trabalho infantil, quatro casos de crianças desacompanhadas ou perdidas e um caso de adolescente alcoolizada. As ocorrências aconteceram na Zona Leste da cidade e na Ponta Negra.

Em todos os casos, as crianças e adolescentes foram entregues aos pais ou responsáveis após todos serem orientados dos riscos a que estas mesmas crianças e jovens estavam sendo submetidos. Além disso, tanto as crianças quanto os responsáveis tiveram seus dados cadastrados para referenciamento e acompanhamento posterior pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência de Assistência Social (Creas) da Prefeitura de Manaus.

Situações de violação de direitos ou abuso e exploração infanto-juvenil devem ser denunciadas pelo disque 100 (ligação gratuita 24h) ou pelo disque direitos humanos da Prefeitura de Manaus, 0800 092 6644. Outra opção para denunciar é o aplicativo Proteja Brasil, criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), compatível com celulares dos sistemas Android ou IOS, para facilitar denúncias e informar sobre violência contra crianças e adolescentes. 

Agenda de Convergência

O Comitê integra as ações da Agenda de Convergência Proteja Brasil, que surgiu em 2011, por inciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR). Com a participação de vários entes federativos, a medida visa articular ações de proteção a crianças e adolescentes em megaeventos esportivos.

Proteção integral

Com o mesmo enfoque de proteção às crianças e adolescentes, o governo do Ceará , por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, participa da Agenda de Convergência Proteja Brasil.  O objetivo é articular, mobilizar e facilitar a proteção integral das crianças e dos adolescentes e da população em situação de rua durante o período da Copa do Mundo. Esse trabalho é feito em parceria com a Prefeitura de Fortaleza com o objetivo de deixar um legado social positivo na prevenção de violações contra crianças e adolescentes e da população em situação de rua.

Coube à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos fortalecer a rede, de atendimento e de proteção às crianças e adolescentes e da população em situação de rua, para as possíveis violações provenientes de grandes eventos, potencializar as boas práticas existentes, trabalhar com uma Agenda de Convergência preventiva, minimizando os riscos e construir um fluxo de atendimento e proteção, para facilitar os encaminhamentos.

"O grande diferencial deste trabalho, feito em conjunto e de modo dialogado com o governo federal, estadual e municipal em conjunto com a sociedade civil, é a construção de um plano de trabalho participativo, seja na escuta e encaminhamento de possíveis violações, seja na informação como forma de prevenção", declara Ana Paula Araújo, coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará.

A rede de proteção da Agenda de Convergência é um diálogo permanente entre o poder público, sistema de justiça, segurança pública, terceiro setor, sociedade civil, empresas e o cidadão.

Durante todo o período da Copa do Mundo a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos estará em parceria com a Prefeitura de Fortaleza à frente da Agenda de Convergência monitorando e apoiando a rede firmada para proteção integral das crianças e adolescentes e da população em situação de rua.

A expectativa é a de que haja também um legado metodológico para megaeventos de outra natureza, como festas regionais, festivais, encontros religiosos, espetáculos artísticos, entre outros, evitando assim, violações de direitos humanos.

A iniciativa

A ideia da Agenda de Convergência Proteja Brasil surgiu em 2011, por inciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR), que reuniu vários ministérios e parceiros com o objetivo de articular ações de proteção a crianças e adolescentes em megaeventos esportivos. 

Proteção em Salvador

Ações ligadas ao tema também acontecerão em Salvador durante o mundial de futebol. A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) de Salvador (BA), sediará o Plantão Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente durante a Copa do Mundo. Os trabalhos tiveram início nessa quinta-feira (12), no Centro de Treinamento da Fundac, em Brotas, em Salvador.

A ação é realizada pelo Comitê de Proteção Integral às Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos, formado por diversos órgãos públicos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente, entre eles a Fundac. O objetivo é atender as demandas de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, realizando fiscalizações de combate ao trabalho infantil no entorno das áreas de exibição dos jogos na capital baiana.

Durante os 16 dias de jogos, o Plantão Integrado trabalhará para coibir a exploração de mão de obra de crianças e adolescentes pelos estabelecimentos legalmente constituídos e divulgará os mecanismos de denúncia, como o aplicativo Proteja Brasil e distribuirá material informativo.

Campanha Mundial 'Todos Juntos contra o Trabalho Infantil' 

As ações estratégicas do Plantão Integrado estão alinhadas com a campanha mundial “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil”, que tem como objetivo promover uma ampla mobilização nacional e internacional de enfrentamento do trabalho infantil. Essa iniciativa integra as atividades alusivas ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho). O Combate ao trabalho infantil é uma das ações da Agenda de Convergência Proteja Brasil, que tem o objetivo de proteger integralmente crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua e com deficiências, por ocasião de grandes eventos.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos