Durante sessão na manhã desta segunda-feira (02), em Brasília (DF), foi firmado termo de adesão à Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte”, pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

A campanha tem como objetivo unir e fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.

Eleonora Menicucci destacou a importância da parceria com a OAB no enfrentamento à violência contra as mulheres e apresentou as principais ações desenvolvidas pela SPM, no combate às diferenças de gênero, à violência e na assistência à mulher.

Segundo a ministra, a campanha representa o compromisso de não compactuar mais com a violência e a atitude de denunciar. A presidenta da Comissão Especial da Mulher Advogada do Conselho Federal, Fernanda Marinela, disse que ao firmar o acordo a OAB assumiu ter consciência que o problema da violência contra a mulher não é só da mulher. “É das mulheres e dos homens também”, observou.

Para o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Conselho Federal da OAB sente-se comprometido com a luta pela igualdade de gênero e o combate à violência contra as mulheres. Segundo ele, os 817 mil advogados do País se comprometem com essa luta. Ele aproveitou a presença dos presidentes das seccionais de todo o País para pedir que façam adesão à Compromisso e Atitude.

Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

A campanha é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da SPM e o Ministério da Justiça.

Os macro-objetivos da Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” são:

Envolver todos os Operadores de Direito no enfrentamento à impunidade, bem como no esforço de responsabilização de agressores e assassinos de mulheres no País.

Contribuir para uma percepção mais favorável da sociedade em relação ao Estado representado pelas instituições que compõem o sistema de Justiça e o Poder Executivo em relação à efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.

Mobilizar, engajar e aproximar toda a sociedade no enfrentamento à impunidade e à violência contra a mulher.

Ações de comunicação para ajudar a divulgar esta Campanha foram criadas para envolver diferentes públicos e grupos sociais.

É uma ação de cidadania que busca compromisso e atitude em relação à Lei Maria da Penha, a fim de alterar os comportamentos de violência contra as mulheres e responsabilizar os agressores.

Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Compromisso e Atitude