A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) promove, de 4 a 6 de junho, o Curso de Formação em Defesa do Consumidor da região Nordeste, em São Luís (MA). O curso é gratuito e aberto aos agentes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, composto pelos Procons, Ministério Público, Defensorias Públicas, delegacias de defesa do consumidor, entidades civis de defesa do consumidor, bem como os juizados especiais cíveis.

O curso ocorrerá no WH Rio Poty Hotel São Luís. Durante o curso serão abordados temas como princípios da proteção do consumidor no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, práticas abusivas e banco de dados de consumidores, políticas de proteção do consumidor e defesa da concorrência, entre outros.

Criada em 8 de agosto de 2007, a ENDC promove a capacitação técnica dos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), com a finalidade de incentivar a atualização dos conhecimentos necessários à defesa do consumidor em todo o País.

Consumidor estrangeiro

A nove dias da abertura da Copa do Mundo Fifa 2014, turistas estrangeiros já começam a desembarcar no Brasil. Para orientar esses consumidores é possível encontrar no portal do Ministério da Justiça o Guia do Consumidor Estrangeiro. A cartilha, disponível em três idiomas (Português, Espanhol e Inglês), tem o propósito de esclarecer quanto aos seus direitos e responsabilidades no consumo de bens e serviços no País. Este guia baseia-se na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor.

Guia do Consumidor Estrangeiro

Guía del Consumidor Extranjero

Foreign Consumer Guide

Fonte:
Ministério da Justiça