As políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil são reunidas em um só programa – Mulher, Viver sem Violência, que articula os governos federal, estaduais e municipais, Sistema de Justiça, Saúde e Segurança Pública. O resultado é uma integração que combate cada um dos aspectos da cultura discriminatória da nossa sociedade.

Lançado em 2013 com um orçamento de R$ 305 milhões, o programa Mulher, Viver sem Violência é coordenado pela Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e engloba ações que vão de campanhas de conscientização e prevenção a centros de apoio.

Uma dessas iniciativas é a Casa da Mulher Brasileira, que integra serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigo e orientação para o trabalho, emprego e renda para mulheres acometidas pela violência.

O projeto prevê investimentos de R$ 116 milhões, para implantação de uma casa em cada um dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, ao custo médio de R$ 4,3 milhões cada, incluindo construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, móveis e transporte.

A Casa da Mulher Brasileira de Brasília é a que se encontra em estágio mais adiantado e tem previsão de conclusão em setembro de 2014. Há cinco obras licitadas, que devem injetar no mercado da construção civil R$ 37 milhões e gerar 350 empregos diretos. As demais unidades estão em processo de licitação. A expectativa é atender mais de 70 mil pessoas por ano.

Unidades móveis

O programa conta também com as unidades móveis, que circulam nas áreas rurais, levando serviços de segurança pública e de justiça previstos pela Lei Maria da Penha. Para tanto, a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) forneceu 54 veículos, sendo dois para cada Estado e o Distrito Federal, somando um investimento de R$ 30 milhões, mais R$ 10 milhões para manutenção.

Os veículos são equipados com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais, geradores de energia, ar-condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Com essa estrutura, a rede já soma mais de 1.000 atendimentos à comunidade, desde o final de 2013. A meta é estender a rede para 10% dos municípios brasileiros. O atendimento não se restringe aos casos de violência contra a mulher e abrange também informações sobre a legislação, direitos, autonomia econômica e oficinas sobre termas relacionados à questão de gênero.

Disque 180 e Clique 180

Com a finalidade de aumentar sua efetividade, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 foi transformado em disque-denúncia. Com o novo formato, as denúncias recebidas serão encaminhadas aos sistemas de Segurança Pública e Justiça de cada um dos estados e o Distrito Federal. Essa mudança significa tratamento às denúncias com maior agilidade e resolutividade.

Dessa forma, a central dá início à apuração das denúncias e mantém a função de prestar informação à pessoa que liga para o 180 sobre seus direitos, Lei Maria da Penha, como proceder e a quem procurar em cada caso. Para fazer a denúncia, basta discar 180, de qualquer aparelho celular, telefone ou orelhão. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, inclusive aos feriados.

A Central de Atendimento à Mulher já realizou mais de 106.860 encaminhamentos, sendo 62% dos casos direcionados para o sistema de segurança e justiça. No total já foram recebidas 3,6 milhões de ligações, desde que o serviço foi criado, em 2005, demanda que cresceu 1.600%. Por conta disso, serão investidos R$ 25 milhões na ampliação da Central em 2014.

Acompanhando a evolução da tecnologia, a ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, em parceria com a SPM-PR e com apoio da Embaixada Britânica, desenvolveu um aplicativo para tablet e smartphone que amplia o atendimento dos casos de mulheres vítimas de violência, o “Clique 180”. O aplicativo pode ser baixado na Apple ou no Google Play. O serviço tem o foco principal de reforçar o conceito de tolerância zero à violência contra a mulher, por meio de uma plataforma mais rápida e acessível.

Os principais serviços do aplicativo Clique 180 são: informações sobre os tipos de violência; localização dos serviços das redes de atendimento e a rota para chegar até eles; detalhamento de como agir e que tipo de serviço procurar em cada caso de violência; um botão que liga diretamente para o número 180; a Lei Maria da Penha e uma ferramenta que ajuda a mapear os locais que mais oferecem risco às mulheres.

A SPM-PR lançou recentemente, junto com o clique 180, a campanha publicitária Violência contra as Mulheres - Eu ligo. A iniciativa é da própria SPM-PR, em parceria com o Ministério das Cidades e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), e abrange TV, internet, impressos, metrô e ônibus, além de mídias sociais, como Twitter e Facebook. O investimento nesta e em outras campanhas de conscientização, formação e informação para mudança de comportamento será de cerca de R$ 100 milhões.

Qualificação dos serviços de saúde

O programa Mulher, Viver sem Violência possibilita um salto nos serviços de coleta e guarda dos vestígios de estupro. Estes são essenciais para a constituição dos processos legais e, portanto, para a punição dos criminosos. O programa facilita o acesso aos serviços ao multiplicar as opções: prepara os hospitais de referência, distribuídos por todo o País, para prestar esses serviços, e humaniza e especializa os locais tradicionais dessa coleta, os institutos de medicina legal – IML.

Centros de Atendimento às Mulheres na Fronteira

As fronteiras dos dez países que limitam com o Brasil estão sendo equipadas com centros de atendimento às mulheres. Seis núcleos de atendimento às mulheres em situação de violência nas fronteiras do Brasil com a Bolívia, Guiana Inglesa, Paraguai e Uruguai serão criados até o final de 2014. Os objetivos são eliminar o tráfico de mulheres e meninas para exploração sexual e outros crimes, e atender mulheres em situação de violência da própria região. Cada centro é binacional e articula uma rede ampla de proteção que inclui a Polícia Federal, Segurança Pública, hospitais e órgãos municipais.

Fonte:

Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

Programa Mulher, Viver sem Violência

Clique 180