Empresas internacionais de tecnologia que atuam no País reafirmaram adesão ao sistema de classificação indicativa brasileira, de acordo o guia prático desenvolvido pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ). Com isso, jogos eletrônicos e aplicativos dos Fabricantes LG, Samsung, Google, Apple, Amazon, Opera, Tec Toy, Microsoft e Sony, além das associações brasileiras dos fabricantes de produtos eletroeletrônicos (Eletros) e da indústria elétrica e eletrônica (Abinne) passarão a exibir os símbolos da classificação indicativa brasileira em seus jogos eletrônicos e aplicativos disponibilizados em lojas físicas ou virtuais, ou pré-instalados em celulares e smarts TVs.

Cada uma das empresas vai se adequar à regulação brasileira, com os símbolos, métodos e descritores previstos em lei. Algumas irão usar o sistema pela primeira vez.

Para exibir seus produtos em suas lojas virtuais (app stores), Sony e Microsoft  adotarão o sistema da Coalizão Internacional de Classificação Etária (IARC – International Age Rating Coalition), desenvolvido pelo Ministério da Justiça em conjunto com órgãos de classificação da Europa e dos Estados Unidos. As demais empresas optaram por desenvolver sistemas próprios de autoclassificação, com o acompanhamento da equipe da classificação indicativa, ou por submeter suas obras à classificação prévia do MJ.

Até o fim do ano, todas elas devem estar adaptadas ao sistema. A prioridade será dada aos lançamentos. Jogos e aplicativos de catálogo serão adequados na medida de suas atualizações. A negociação havia começado em abril deste ano.

O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, comemorou o avanço. “É uma importante conquista da classificação indicativa. O mercado de jogos mudou muito nos últimos anos, e tornou-se mais ágil. São milhares de aplicativos e jogos eletrônicos ofertados a cada semana. É fundamental que a classificação indicativa acompanhe essas mudanças. E, principalmente, que os pais tenham informação sobre o conteúdo antes que seus filhos tenham acesso a ele. Estamos juntos para o cumprimento da legislação sobre classificação indicativa. Tenho certeza de que, a exemplo do que aconteceu no mercado de TV a cabo, a iniciativa será um sucesso no segmento de jogos”, disse Fernando Martins, procurador do Ministério Público Federal (MPF).

Fonte:
Ministério da Justiça