O Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para Grandes Eventos no Distrito Federal, coordenado pela Secretaria da Criança e a Casa Civil, e formado por mais de 20 órgãos entre instituições do governo e da sociedade civil, está atuando em defesa dos direitos de crianças e adolescentes na Copa 2014.

O Comitê tem um estande na Fan Fest que recebe denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes para encaminhamentos e providências de atendimento nos serviços da Rede de Proteção do DF.

No período de abertura do evento, do dia 12 até o último dia 23, o Comitê registrou 24 ocorrências, sendo quatro de crianças em situação de trabalho infantil, três crianças perdidas, três adolescentes fazendo uso de drogas, cinco crianças desacompanhadas, sete adolescentes sob efeito de álcool, um caso de discriminação racial contra adolescente negro e uma denúncia de exploração sexual envolvendo estrangeiro com adolescente de 12 anos.

Cerca de 50 servidores de todas as secretarias que integram o comitê estão trabalhando em um Plantão Integrado, divididos em duas equipes com dez pessoas por dia, no horário de 10h às 21h ou até 23 horas, de acordo com o funcionamento do evento, até o final da Fan Fest, no dia 13 de julho.

As denúncias recebidas são encaminhadas para a Rede de Proteção que atua integrada ao plantão, formada pela Delegacia de Proteção à Criança ao Adolescente (DPCA), Delegacia da Criança e do Adolescente, Comissariado da Vara da Infância e da Juventude, Secretaria de Saúde, Sedest, Conselhos Tutelares e outros órgãos do governo.

Atendimento

De acordo com o fluxo de atendimento definido, o Comitê encaminha as denúncias, como por exemplo, crianças e adolescentes feridas, com desmaios e sentidos alterados para a Secretaria de Saúde, casos de negligência, abandono e trabalho infantil para o Conselho Tutelar, uso de bebida alcoólica em excesso para o Comissariado da Vara da Infância e Juventude e abuso e exploração sexual para a DPCA e Polícia Federal.

A Secretária da Criança, Eliane Cruz, explica que os grandes eventos podem favorecer ou aumentar as ocorrências de situações de violação dos direitos das crianças e adolescentes. “E para que isto não ocorra no DF temos a atuação integrada do Comitê e dos órgãos do sistema de garantia de direitos”, afirma.

Segundo dados da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), da Secriança que funciona 24 horas, com uma central telefônica que recebe denúncias no número: (61) 3234-8555, no mesmo período de atuação do Comitê na Fan Fest, foram registradas neste número, 147 denúncias, sendo de Negligência (55), Violência Psicológica (35), Violência Física (31), Abandono (8), Abuso Sexual (5), Exploração Sexual (7), Trabalho Infantil (5) e Calúnia/Difamação/Injúria (1).

Controle de entrada

Desde o início da Copa do Mundo, no dia 12 de junho, 119 cidadãos de 26 países foram impedidos, nos aeroportos e postos de imigração na fronteira seca, de ingressar no território brasileiro, informou nesta quarta-feira (25) a Polícia Federal (PF). Os Estados Unidos e a Argentina aparecem no topo da lista, com 35 e 26 pessoas, respectivamente, seguidos pela Nigéria, com 19. Todos os argentinos fazem parte do grupo barrabravas, considerado perigoso pela polícia argentina.

Fonte:
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República