Servidores e representantes de comunidades indígenas foram capacitados nesta semana sobre o atual modelo de gestão da Fundação Funai, a importância da participação cidadã e do controle social, sobre os objetivos, organização, composição e atuação do Comitê Regional, dentre outros assuntos. Representantes indígenas e servidores da Fundação elaboraram e aprovaram o Regimento Interno, normatizando o funcionamento do Comitê.

Para Audecir Vela Arara, representante da Organização dos Povos Indígenas do Noroeste do Mato Grosso, a criação do Comitê para a região é muito importante para o acompanhamento da gestão dentro do próprio órgão, "e também pra própria comunidade saber todo o processo que tem dentro da Funai, que a gente não conhecia. Hoje, com esse Comitê, a gente vai ter uma clareza de como funciona toda a questão dos recursos da Funai e também como vai ser executado".

Antônio Carlos Ferreira de Aquino, Coordenador Regional e Presidente do Comitê, entende que a criação do Comitê Regional é uma ferramenta muito importante principalmente para a participação dos indígenas nas decisões de políticas e promoção da cidadania, do etnodesenvolvimento e de todas as ações que competem à Funai dentro da comunidade indígena.

Segundo o coordenador, "é uma ferramenta muito importante e nós entendemos que agora a Coordenação Regional pode tomar outro rumo, porque muitas vezes as decisões ficavam muito centralizadas na figura do Coordenador. Agora, com o Comitê Regional, todas as ações serão socializadas e as decisões e resultados serão compartilhados com todos".

A Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso tem sede na cidade de Juína, atende 09 etnias indígenas distribuídas em 11 terras indígenas.

O que são os Comitês Regionais

Os Comitês Regionais fazem parte da estrutura da Funai, tendo composição paritária entre servidores e representantes indígenas. É uma instância de fortalecimento do controle social e participação das comunidades indígenas na formulação de políticas públicas de proteção territorial e promoção ao desenvolvimento sustentável, assim como na elaboração do planejamento anual da Coordenação Regional. Além disso, o comitê pode propor ações de articulação com outros órgãos dos governos federal, estadual e municipal e organizações não-governamentais.

Funai

Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem por objetivo proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil.

É responsabilidade do órgão promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A Funai também coordena e implementa as políticas de proteção aos povo isolados e recém-contatados.

A Fundação também promove políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas. Nesse campo, a Funai promove ações de etnodesenvolvimento, conservação e a recuperação do meio ambiente nas terras indígenas, além de atuar no controle e mitigação de possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas às terras indígenas.

Fonte:
Fundação Nacional do Índio