A presidenta Dilma Rousseff instituiu, nesta sexta-feira (27), o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, por meio do Decreto nº 8.270 (parte 1, parte 2), publicado no Diário Oficial da União.

O novo sistema irá captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelas serventias de registro civil das pessoas naturais. 

Também está no campo de atuação do sistema a padronização dos procedimentos para envios de dados e a realização e promoção de estudos e pesquisas voltadas ao seu aprimoramento. 

No Decreto, também foi instituído a criação de um comitê gestor que irá acompanhar as atividades realizadas no âmbito do sistema. O grupo será responsável por estabelecer os procedimentos referentes à implementação, operação e ao controle do aparelho. 

De acordo com a publicação, a coordenação do comitê será alternada, em períodos anuais entre Ministério da Previdência Social e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Confira abaixo os integrantes do grupo de trabalho: 

1. Ministério da Previdência Social;
2. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
3. Ministério da Justiça;
4. Ministério da Defesa;
5. Ministério das Relações Exteriores;
6. Ministério da Fazenda;
7. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
8. Ministério da Saúde;
9. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
10. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e
11. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional