Durante Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou sobre a importância do trabalho da Funai, "não se deve demonizar a Funai, é um órgão que merece respeito, tem pessoas lá que são extremamente competentes , nós temos que lutar para aperfeiçoar, para melhorar e não para aniquilar um órgão que tem um papel muito importante no País" .

Ao rebater a afirmação de que o órgão emite laudos antropológicos supostamente fraudulentos, Cardozo disse que é possível aperfeiçoar os procedimentos de todos os órgãos, e defendeu o fortalecimento da Fundação, com reestruturação dos quadros técnicos e das carreiras, buscando assim melhorar os processos de instrução para dar mais segurança jurídica aos atos.

Questionado sobre a PEC 215, que transfere ao Congresso Nacional a competência de demarcar áreas indígenas, o ministro reafirmou a posição do Governo contrária à Proposta e ressaltou a inconstitucionalidade da medida, que fere o princípio da separação dos poderes.

Quando perguntado sobre demarcações de terra, o ministro José Eduardo lembrou que grande parte das terras indígenas do Pais já foram demarcadas e que tem se buscado estabelecer mesas de diálogo, com a participação dos lados envolvidos, indígenas e produtores rurais, para se avançar em relação às áreas onde há conflito.

Ainda durante a audiência Cardozo falou que o Ministério da Justiça e a Funai são radicalmente contra o arrendamento de áreas para produtores, citou a ilegalidade do ato, e informou que há casos sendo apurados pela Polícia Federal.

Mediação

Na ocasião, o ministro falou sobre os recentes conflitos em terras indígenas. Cardoso afirmou que a decisão de intermediar os conflitos por terras entre índios e agricultores na região de Faxinalzinho, no Rio Grande do Sul, foi tomada após o êxito de algumas iniciativas de mediação em outros estados. “A mediação é a única saída”, defendeu Cardozo durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

O ministro relatou as dificuldades enfrentadas para mediar os conflitos. Segundo ele, o governo não está sendo negligente e os laudos que embasaram as demarcações de terras indígenas não são fraudulentos. “Eu me envolvi diretamente com as mediações no Rio Grande do Sul. Mas há pessoas não dispostas a negociar dos dois lados”, reforçou.

Cardozo citou ainda que, em muitos casos, pessoas não envolvidas nos processos de demarcação acabam participando para tentar interferir no processo. “Há pessoas incitando a violência dos dois lados. Mas se houver violência, os culpados serão punidos, como foram”, relatou o ministro, referindo-se à prisão dos índios suspeitos de assassinar os agricultores Alcemar, 41 anos, e Anderson de Souza, 26 anos, em Faxinalzinho.

Fonte:
Funai
Portal Brasil