No Brasil as mulheres têm conquistado seu espaço no mercado de trabalho. Hoje, 45,4% das delas estão empregadas. No setor público, por exemplo, elas já são maioria: 55,3% dos servidores públicos são do sexo feminino, de acordo com a Pesquisa de Emprego, do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), realizada em 2012.

Porém, apesar dos avanços, a igualdade de gênero no ambiente de trabalho ainda não foi alcançada. Exemplo disso pode ser observado na mesma pesquisa, que constatou que o rendimento médio do trabalho das mulheres em 2011 foi de R$ 1.343,81, apenas 72,3% do que recebiam os homens (R$ 1.857,63). Esses valores indicam uma evolução no rendimento em relação ao ano de 2003, quando a remuneração média das mulheres foi de R$ 1.076,04. Entretanto, pelo terceiro ano consecutivo, em 2011 o rendimento feminino mantém a mesma proporção (72,3%) em relação ao rendimento dos homens. Em 2003 as mulheres recebiam 70,8% do que recebiam os homens. Entre 2003 e 2011, o rendimento do trabalho das mulheres aumentou 24,9%, enquanto que o dos homens apresentou aumento de 22,3%.

Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

Para buscar disseminar novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional e alcançar a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) instituiu o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Com adesão voluntária, o programa é dirigido a empresas de médio e grande porte, públicas e privadas, com personalidade jurídica própria, e conta com o apoio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Desde 2005, quando foi criado, o programa atingiu direta ou indiretamente cerca de 900 mil funcionárias e funcionários - 45% mulheres e 55% homens. A maioria das mulheres possui remuneração equivalente a um ou dois salários mínimos (até R$ 1.352), representando 53% dos trabalhadores nessa faixa salarial. Nas empresas que participaram das edições anteriores, foi possível perceber que quanto maior o salário, menor é a proporção de mulheres. Apenas 26% delas recebem 25 salários mínimos ou mais (a partir de R$ 16.950), ou seja, a remuneração masculina é quase três vezes maior, comparativamente, à das mulheres.

As organizações participantes do Pró-Equidade de Gênero e Raça chegam a apresentar quase três vezes mais mulheres em cargos executivos do que as que ainda não aderiram. Enquanto, dentro do programa, as mulheres ocupam 40% das posições de comando e decisão, homens são 59%, as executivas, num contexto geral, somavam apenas 14% e os homens ocupavam 86% dos cargos, de acordo com pesquisa Ethos/Ibope, em 2010.

Ação social

A garantia da autonomia econômica e social das mulheres é condição estruturante para a transformação das condições de vida e das desigualdades vividas pelas mulheres, especialmente aquelas que passam por discriminações decorrentes da desigualdade social, de gênero ou racial.

De acordo com o guia do programa Pró Equidade de Gênero e Raça, o trabalho, como foco privilegiado de incidência de políticas públicas, torna-se sinônimo de inclusão social, autonomia e desenvolvimento. Considerado em um marco amplo, o trabalho precisa cumprir, para além da sua função produtiva, a tarefa de representar um meio de expressão dos sujeitos e, ao mesmo tempo, um elo social fortalecido.

Ao participar do programa, a empresa, elabora o perfil da organização e um plano de ação explicitando como vai desenvolver as ações de equidade de gênero e raça de forma transversal e interseccional dentro da organização.

A empresa que executar as ações de maneira satisfatória, no período do programa, conta com uma marca de gestão eficiente – o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça. O reconhecimento contribui para o alcance de bons resultados econômicos, financeiros e socioambientais, já que é feita a divulgação nacional e internacional por meio eletrônico sobre o compromisso assumido com a igualdade racial e entre mulheres e homens.

4ª edição

Na quarta edição do Pró-Equidade, encerrada em abril de 2013, 57 organizações foram contempladas com o selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, entre organizações públicas e privadas, como a Advocacia-Geral da União (AGU), Câmara dos Deputados, Senado Federal, Petrobrás, Correios e outras.

Essas empresas e organizações públicas e privadas desenvolveram o programa durante 12 meses (execução do Plano de Ação) e, para receberem o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça obtiveram o mínimo de 70% de execução das ações pactuadas e qualitativamente obtiveram desempenho satisfatório ou muito satisfatório, de acordo com os termos do Programa.

A quinta edição do programa já está ocorrendo e 83 organizações já referendaram o acordo em prol da igualdade de direitos entre mulheres e homens na empresa e, consequentemente, na sociedade. Nesta edição, o programa vai atingir ao todo 1 milhão de trabalhadores.  A SPM vai acompanhar o desenvolvimento dos projetos e, ao final do biênio 2014/2015, dará um selo de qualidade às empresas que cumprirem a meta.

Fonte:
Portal Brasil

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Agência Brasil

Instituto Brasileiro de Geografia Estatística