Será aberto nesta terça-feira (22) o prazo para cinco estados brasileiros aderirem ao convênio de repasse de recursos do governo federal para implantação e consolidação de sistema de segurança alimentar e nutricional. Mato Grosso (MT), Minas Gerais (MG), Rondônia (RO), Roraima (RR) e São Paulo (SP) têm até o dia 19 de setembro para formalizarem os convênios. Cada estado pode receber entre R$ 350 mil e R$ 400 mil. No total, está disponível o valor de R$ 1,9 milhão para a ação.

Acesse: Edital de Justificativa

Os recursos podem ser investidos em equipamentos e ações de apoio ao funcionamento das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan’s) e Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas’s), além da criação e implementação de marcos legais para o setor. A duração do convênio é de dois anos.

De acordo com a coordenadora geral de Apoio ao sistema, Patrícia Gentil, “o edital tem o objetivo de fortalecer estes componentes, desenvolver os planos de segurança alimentar e nutricional e, assim, garantir o direito à alimentação adequada em todo País”. A coordenadora ainda destacou que os recursos poderão ser utilizados na mobilização e sensibilização dos gestores públicos e da sociedade civil para a implantação dos componentes municipais e para a adesão dos municípios.

Para ter direito aos recursos federais, os estados devem acessar o Sistema de Convênios (Siconv) e cadastrar a proposta de trabalho. Para garantir o cofinanciamento é necessário ainda confirmar a contrapartida e apresentar a documentação de funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outras informações disponíveis no edital de justificativa.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome