A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que era indevida a ação ajuizada por um candidato a vaga no concurso para  Policial Rodoviário Federal. Ele pretendia obter aprovação após ser reprovado no exame psicotécnico. Os advogados da União comprovaram que a avaliação é essencial para garantir que o participante tenha condição de desempenhar as funções atribuídas ao cargo.

O candidato alegou que já exerce o cargo de policial em outro ente da federação, o que, segundo ele, comprovaria a ilegalidade do exame realizado e que estaria apto para exercer o cargo. 

A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), unidade da AGU, sustentou que a eliminação do autor da ação do certame seguiu as regras estabelecidas na Lei nº 9.654/98, que trata da carreira de Policial Rodoviário Federal. Os advogados da União destacaram, também, que diante da relevância da função a ser exercida a prova foi aplicada devidamente, preservando o processo legal e a ampla defesa.

A 16ª Vara Federal do Distrito Federal negou o pedido do candidato. Para o magistrado que analisou o caso, "a exigência não pode ser divorciada dos fins a que se destina, pois tem objetivo de detectar eventuais desvios de comportamento ou de personalidade que prejudiquem o exercício do cargo."

A decisão destacou, ainda, "que os critérios a serem utilizados no resultado do exame foram estabelecidos, de forma objetiva, no edital e na instrução normativa em referência, e seguiram metodologia validada e aprovada pelo Conselho Federal de Psicologia."

Fonte:

Advocacia Geral da União