O balanço feito pelos integrantes do Comitê Nacional Locais da Agenda de Convergência Proteja Brasil nas doze cidades-sede da Copa 2014 aponta que foram positivas as primeiras ações desenvolvidas pelos Comitês Locais.

O Levantamento foi feito em encontro na última sexta-feira (27), na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A Secretária Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, destacou o entusiasmo das  pessoas que acompanham os Plantões Integrados nas capitais-sede e dos integrantes dos Comitês Locais.

“Tenho recebido relatos diariamente do andamento das atividades e percebo que as equipes dessa Rede Nacional de Proteção estão animadas, trabalhando em colaboração, se empenhando para oferecer respostas rápidas às demandas que surgem nos Plantões Integrados”, destacou a s secretária. “Por meio dessa atuação conjunta e integrada tem sido possível prevenir e coibir a violação dos direitos de nossos meninos e meninas.”

A principal ação da agenda são os plantões integrados, a manutenção de uma equipe itinerante nos arredores dos estádios e das fan fests, além dos espaços de convivência para a realização de atividades com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que se aproximaram da área de realização dos jogos e de eventos correlatos.

Balanço

Quatro das doze cidades-sedes apresentaram um balanço preliminar da atuação até agora durante o mundial. Em Salvador (BA), foram registrados 299 casos de violações de direitos de crianças e adolescentes. O trabalho infantil foi maioria entre os tipos de atendimento nesse período, com 82 (27%) casos, seguido do ato infracional 75 (25%) e violência física 56 (19%).

O Plantão Integrado de Fortaleza (CE) contabilizou 174 casos de violação de direitos de crianças e adolescentes entre 12 de junho – abertura da Copa do Mundo – e domingo (22). Desse total, 64 (36%) foram relacionados ao trabalho infantil, 17 (9,6%) de negligência/abandono, e sete (3,9%) suspeitas de exploração sexual. Houve ainda três (1,6%) ocorrências de uso de álcool/drogas, oito (4,5%) de crianças em situação de rua e 25 (14,1%) de situações não identificadas nestas descrições.

Em Manaus (AM) foram realizados  108 atendimentos. A maioria dos casos estava relacionado a crianças perdidas (41), trabalho infantil (31) e consumo de álcool ou drogas (11). O Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para Grandes Eventos no Distrito Federal registrou 25 atendimentos nesse período.

Continuidade

Os participantes da reunião destacaram a importância de que seja dada continuidade às ações da Agenda de Convergência Proteja Brasil. A secretária reafirmou o compromisso de que o programa não será restrito à Copa, mas consolidará um modelo de articulação que será uma atividade permanente entre governos e sociedade civil para a proteção dos direitos da criança e do adolescente durante os grandes eventos como festas juninas, carnaval e demais festas culturais populares.

Os integrantes do Comitê Nacional também expuseram que a denúncia é importante, mas há o receio por parte da sociedade civil em relação ao monitoramento de encaminhamentos. Nesses casos, a orientação é acompanhamento de todas as situações registradas nos Plantões Integrados para a rede de proteção. “A rede deve oferecer a atenção necessária e o suporte estatal às crianças e adolescentes que tiveram os direitos violados”, apontou a secretária.

Foi informado que a Secretaria Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Disque Direitos Humanos – Disque 100 monitoram as denúncias que chegam ao órgão. Irina Bacci, coordenadora do Disque 100 explicou que há o monitoramento do andamento das investigações, bem como a averiguação se os fluxos e os encaminhamentos estão sendo aplicados corretamente para minimizar os impactos negativos da violação na vida do público infantil brasileiro.

Agenda de Convergência Proteja Brasil 

Constituída em 2012, a Agenda de Convergência tem o objetivo promover ações integradas de combate à violação dos direitos da criança e do adolescente e de outros públicos vulneráveis durante os grandes eventos. Essa Rede Nacional de Proteção da Agenda de Convergência é um diálogo permanente entre o poder público, o sistema de justiça, a segurança pública, o terceiro setor e a sociedade civil.

Fonte:
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República