O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) empossou, nesta quinta-feira (17), em Brasília, sete novos membros. O órgão colegiado contribui com o Ministério da Justiça para a formulação das políticas penitenciárias, particularmente em relação à execução penal, à administração da justiça criminal e à prevenção de delitos.

O CNPCP também é incumbido de promover as pesquisas no campo criminológico e fiscalizar os estabelecimentos prisionais. Como resultado das inspeções, o conselho encaminha às autoridades competentes as medidas necessárias em relação a possíveis irregularidades encontradas.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é composto por treze membros titulares e cinco suplentes designados pelo Ministério da Justiça, entre professores e profissionais do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos ministérios da área social. O mandato dos membros do Conselho tem duração de dois anos.

Os conselheiros que tomaram posse são:

 Andréia Beatriz Silva dos Santos – Médica e Supervisora do Programa de Valorização da Atenção Básica e Tortura do Programa Mais Médicos;

Alamiro Velludo Salvador Netto – Advogado e Professor Doutor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP;

Gustavo Carvalho Bernardes – Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

José Roberto das Neves – Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Paraná;

Luís Carlos Honório de Valois Coelho – Juiz da Vara de Execuções Penais do Estado do Amazonas;

Marden Marques Soares Filho – Coordenador da Coordenação Nacional de Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde;

Mariana Lobo Botelho De Albuquerque – Secretária de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará

Fonte:
Ministério da Justiça