Cidadania e Justiça
Conselho Nacional de Assistência Social promove reunião
Desenvolvimento Social
Começou nessa terça-feira (22), em Brasília (DF) a 224ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) . O evento acontece até quinta-feira (24) e tem o objetivo de discutir sobre os avanços e desafios do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e também a Proposta Orçamentária do conselho para o exercício de 2015.
A secretária nacional adjunta de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Valéria Gonelli, falou sobre a evolução do sistema ao longo dos anos, com destaque para decretos e leis, como a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), sancionada há mais de 20 anos.
Conselho Nacional de Assistência Social
O CNAS, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado ao MDS. Entre as competências do conselho estão a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, a normatização das ações e regulamentação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social e a apreciação e aprovação da proposta orçamentária da Assistência Social.
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