A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) lançou o edital de chamada pública de projetos nº 3/2014, que busca fomentar políticas e ações institucionais para a promoção da educação dos profissionais de segurança pública de todo o País.

Na seleção de projetos, podem participar os estados e o Distrito Federal, representados pelas Secretarias de Segurança Pública ou congêneres que possuam delegação de competência ou interveniência do Governo Estadual ou Distrital para firmar convênios com a União.

Poderão, também, participar do certame as Polícias Civis, Polícias Militares, Instituições de Perícia Oficial e os Corpos de Bombeiros Militares, que possuírem autonomia administrativa em relação às Secretarias anteriormente mencionadas, e que possuam delegação de competência ou interveniência do governo estadual ou distrital para firmar convênios com a União.

Os entes federados interessados podem apresentar propostas ao governo federal por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), no período de 1º a 22 de agosto de 2014. O resultado da seleção pública será publicado no website do Ministério da Justiça, em 8 de outubro de 2014.

Projetos
O Edital de chamada pública nº 3/2014, de 22 de julho de 2014, prevê repasse de R$ 20 milhões de reais para projetos que contemplem ações destinadas à área de educação em segurança pública, tendo por referência a Matriz Curricular Nacional, abrangendo duas linhas de financiamento: Aprimoramento do ambiente educacional e Aprimoramento do ensino.

As propostas a serem apresentadas deverão, obrigatoriamente, abranger no mínimo duas temáticas previstas no Edital, uma em cada linha de financiamento, ou seja, a proposta deve contemplar uma temática de Aprimoramento do Ambiente Educacional e outra de Aprimoramento do Ensino.

O edital foi publicado no Diário Oficial da União no dia 25/7/14 e está disponível no site do Ministério da Justiça, no Portal de Convênios e na página de editais do MJ.

Audiência Pública

Nesta quinta-feira (31), a Senasp realizará audiência pública para esclarecimentos sobre o edital. A programação da audiência contemplará uma breve capacitação para formulação de propostas e orientações técnicas para preenchimento do Siconv.

A audiência pública será transmitida via Rede EAD. Os profissionais indicados pelas instituições proponentes também poderão fazer perguntas online via Chat da plataforma EAD.

Fonte:
Ministério da Justiça