O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) instituiu, em portaria publicada nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, o Grupo de Trabalho (GT) que vai propor mudanças regimentais para a implantação de uma corregedoria interna na autarquia. O GT tem 90 dias para apresentar, entre outras propostas, a minuta de Decreto Presidencial que altera o Regimento Interno para incluir o corregedor na estrutura hierárquica do Incra. (Veja aqui).

A corregedoria interna do Incra será uma seccional, integrada ao Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.  A corregedoria será responsável pela prevenção, apuração e repressão das condutas faltosas praticadas por servidores da autarquia.

O titular ficará subordinado diretamente à presidência do Incra e sujeito à orientação normativa do Controladoria-Geral da União (CGU), que deverá aprovar o nome indicado pela autarquia. É papel do corregedor coordenar e supervisionar as atividades das comissões disciplinares e instaurar, quando for o caso, Processos Administrativos Disciplinares. 

Cidadãos, servidores, órgãos de controle e a Justiça poderão encaminhar ao corregedor as denúncias envolvendo servidores da autarquia.

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária