O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU) que reconhece e declara como terras da comunidade quilombola de Três Irmãos uma área de 2.946,9375 hectares localizada nos municípios cearenses de Croatá e Ipueiras. A publicação encerra fase de análise e julgamento de contestações acerca de estudos realizados pela superintendência da autarquia no Ceará que reconheceram a presença de 15 famílias remanescentes de quilombos, além de terem delimitado a área onde será criado o território quilombola.

O reconhecimento definitivo pelo Incra possibilita às famílias quilombolas de Três Irmãos a regularização fundiária de suas terras, com entrega de título de propriedade coletivo em nome de uma associação comunitária local. As famílias aguardam agora a publicação de decreto presidencial definindo a área como de interesse social para desapropriação, com o objetivo de criação do território.

Regularização

O processo de regularização dessas áreas começa quando a comunidade quilombola solicita ao Incra a abertura de processo administrativo. A autarquia então realiza estudos antropológicos, agronômicos e cartográficos, que são reunidos em um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Aprovado em definitivo após análise e julgamento de contestações e recursos em segunda instância, o Incra publica a Portaria de Reconhecimento que declara os limites do território quilombola.

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária