A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, instaurou processos administrativos contra duas redes de vendas on line. Os processos foram abertos depois que uma investigação constatou fortes indícios de práticas abusivas na venda de produtos conjuntamente com seguros e outros serviços adicionais, sem que fossem solicitados pelo consumidor.

As averiguações se iniciaram a partir de denúncias registradas pelos órgãos de defesa do consumidor sobre venda irregular de seguros de garantia estendida, que eram incluídos na compra de produtos e eletrodomésticos.

De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, “o fornecedor tem obrigação de informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todos os produtos e serviços ofertados. Em relação ao seguro garantia estendida, o consumidor deve ficar atento. Trata-se de um serviço adicional que não substituiu a garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor. Essa garantia é direito do consumidor e dever do fornecedor”.

As empresas terão dez dias para apresentar defesa. Se condenadas, podem ser multadas em valores que chegam a R$ 7 milhões.

Fonte:

Ministério da Justiça