O pregão realizado pelo Ministério da Saúde para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de infraestrutura e cabeamento de rede de dados e fibra para nova sede do Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus (AM) foi comprovado, na Justiça, pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A empresa Fasa Engenharia Ltda contestou a validade do certame, com a alegação que a vencedora do pregão, RPJ Comércio e Serviços da Amazônia, não apresentou a documentação correta dentro do prazo estabelecido no edital e, por isso, deveria ser desclassificada. 

A ação foi ajuizada contra o pregoeiro, mas a Procuradoria da União no estado do Amazonas (PU/AM) conseguiu ingressar no caso comprovando que a situação era de interesse do Ministério da Saúde. 

Para a suspensão do pregão, seria necessária comprovação documental justificando as acusações, já que a via escolhida para questionar o certame foi o Mandado de Segurança, porém, de acordo com os advogados da União, a autora da ação não apresentou provas das alegações apontadas do processo.

A 3ª Vara da Seção Judiciária do estado do Amazonas concordou com os argumentos apresentados pela AGU, assegurando a manutenção dos resultados do pregão. "Com efeito, a ausência de prova a demonstrar de imediato a violação do direito líquido e certo da impetrante impossibilita o manuseio da via estreita do Mandado de Segurança, eis que ausente uma das condições da ação", destacou trecho da decisão.

Fonte:
Advocacia-Geral da União