No próximo dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340) completa oito anos de existência. Para comemorar o aniversário desse importante marco na luta pelo direitos das mulheres, organismos de políticas para as mulheres estaduais, municipais, casas legislativas e o sistema de justiça de todo o País realizam diversos eventos que celebram e debatem a legislação, aumentou o rigor das punições das agressões contra as mulheres, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

O Conselho Nacional de Justiça promoverá a VIII Jornada da Lei Maria da Penha nos dias 7 e 8, em Brasília. O encontro destina-se a magistrados e servidores que atuam na área de violência doméstica contra a mulher. No dia do aniversário da Lei, a Procuradoria da Mulher do Senado organiza o evento Quintas Femininas para celebrar a data, na sede do órgão.

Em Maceió, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos coordenam o I Seminário Alagoano de Enfrentamento à Violência de Gênero. Será abordado o tema ‘Reflexões, desafios e experiências nos oito anos da Lei Maria da Penha’ e será sediado na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).

De 26 a 28 de agosto, acontece o 20º Seminário Internacional de Ciências Criminais em São Paulo, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Os quatro dias de evento terão debates de variados e atuais temas das Ciências Criminais com renomados penalistas e criminólogos nacionais e estrangeiros, além de audiências públicas.

O Grupo de Atuação Especial Em Defesa dos Direitos da Mulher (Gedem) da Bahia e instituições parceiras organizam Oficinas sobre a Lei Maria da Penha, o Sistema de Justiça e a Rede de atenção e enfrentamento à violência em cidades como Teixeira de Freitas, Jequié, Ilhéus, Paulo Afonso, entre outras. Os eventos acontecem de julho a setembro.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul promove, no dia 7 de agosto, o Seminário Estadual 8 Anos da Lei Maria da Penha. O evento acontece em Porto Alegre e é direcionado para gestoras dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), mas é aberto ao público.

Em São Paulo, a primeira Delegacia de Defesa da Mulher do país está organizando o 5º Abraço Solidário às Mulheres em Situação de Violência. Será no dia 7 de agosto, às 14h, em frente à DEAM (Rua Dr. Bittencourt Rodriguez no. 200, Centro – São Paulo - Próximo ao Parque D. Pedro).

Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República