A cidade de Florianópolis assinou na sexta-feira (8) o termo de adesão à Política Nacional para a População em Situação de Rua. Com isso, a capital de Santa Catarina se tornou o sétimo município do País a aderir ao plano que busca aumentar a assistência à essa população com ações que assegurem os direitos dessas pessoas.

"A partir da adesão a essa política, Florianópolis, que já possui ações voltadas a essa população, amplia ainda mais as ações governamentais de promoção da cidadania e da inclusão social dessa população, que precisa ter seus direitos assegurados, como o acesso à moradia, trabalho, educação e saúde", afirmou a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, destacando a criação de cursos profissionalizantes para o segmento.

Ao término do ato, a ministra visitou as instalações do Abrigo Municipal de Florianópolis para População em Situação de Rua, que será inaugurado nesta sexta-feira (15). De acordo com o secretário municipal de Assistência Social, Thiago Silva, Florianópolis era a única capital do país que não possuía albergue público.

Registro Civil 

Ainda em Florianópolis, a ministra participou da primeira reunião técnica para interoperabilidade do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), e o Sistema de Dados das Serventias do Estado de Santa Catarina. A reunião deu início ao intercâmbio de dados sobre registros civis de nascimento, casamento e óbito. Santa Catarina será o primeiro estado a subsidiar o Sirc, que permitirá o aperfeiçoamento das bases de dados sobre registro civil – dificultando a falsificação de documentos, coibindo o tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes, e ajudando a prevenir fraudes contra a Previdência Social, o comércio e o sistema bancário.

Fonte:
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República