No mês de junho foi instituído Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Na primeira reunião desde a aprovação da Lei 12.986/14, que alterou o nome, a formação e as competências do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), os membros do antigo grupo se reuniram nesta quinta-feira (7), em Brasília (DF), para discutir o processo de transição.

Foram analisados, o Edital de Convocação da sociedade civil para composição do CNDH e também foram debatidas questões relacionadas à preparação do Encontro Nacional, que será realizado em setembro para a eleição das organizações interessadas em integrar o novo Conselho.

Ao todo, serão escolhidas nove entidades de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos. As instituições que pretendem conquistar um assento no novo Conselho têm até o dia 15 de agosto para se inscreverem no processo de seleção organizado pela Secretaria. Os interessados em participar desta convocação deverão preencher a ficha de inscrição online, disponível no site da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Além das nove organizações a serem eleitas, o CNDH terá em sua composição, como representantes da sociedade civil, um membro da Ordem dos Advogados do Brasil e um representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Haverá ainda onze representantes de órgãos públicos e do Congresso Nacional, totalizando 22 integrantes.

CDDPH x CNDH

Criado em 1964 com o papel de ser o guardião dos direitos humanos, o CDDPH era o colegiado mais antigo do País e contava em sua composição com 12 conselheiros. O Conselho já realizou mais de 200 reuniões ordinárias e formou cerca de 100 comissões especiais e subcomissões para tratar de temáticas específicas.  Atualmente, possui 13 grupos e comissões em atividade, que continuarão os trabalhos.

Fonte:
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República