A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), do Ministério da Previdência Social realizou, nesta terça-feira (5), em Brasília, o Workshop Tendências e Desafios Globais da Previdência Complementar. O destaque do evento foi a palestra do chefe da Unidade de Previdência Privada da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Juan Yermo, que abordou as melhores práticas internacionais e as perspectivas para o segmento de Previdência privada no mundo.

Na sua apresentação, Yermo destacou opções políticas consideradas pela OCDE como fundamentais para o estímulo ao segmento de Previdência Complementar. Ele destacou como principais opções a filiação obrigatória ao regime – no Brasil esse ingresso é facultativo – além do processo de adesão automática e de incentivos fiscais.

Recentemente, no Brasil, a proposta de adesão automática às entidades fechadas de previdência complementar tem sido amplamente discutida pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

De acordo com o projeto, o empregado admitido em uma empresa patrocinadora de plano de benefícios seria inserido automaticamente no plano de previdência. Pela proposta, a inserção ficaria submetida a uma confirmação posterior do funcionário.

De acordo com Juan Yermo, a adesão automática tem sido responsável por um crescimento vertiginoso, nos últimos anos, da cobertura de Previdência complementar nos países que a implantaram, como Itália, Nova Zelândia, Reino Unido e Chile. Yermo destacou as baixas taxas de auto-exclusão registradas nesses países, em virtude dos benefícios que o ingresso em um fundo de pensão oferece aos participantes.

Segundo o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, o Brasil precisa discutir Previdência Complementar cada vez mais. “Ao conhecer outras realidades, temos contato com experiências que podem se tornar soluções para as nossas próprias questões”, afirmou.

No mesmo sentido, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, destacou a importância da Previdência Complementar para garantir proteção previdenciária no futuro e como fonte de investimentos para o país. De acordo com o secretário-executivo,  é preciso aperfeiçoar o sistema e conhecer as iniciativas de sucesso mundo afora.

Previdência complementar

A previdência complementar é um benefício opcional, que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme sua necessidade e vontade. É uma aposentadoria contratada para garantir uma renda extra ao trabalhador ou a seu beneficiário. Os valores dos benefícios são aplicados pela entidade gestora, com base em cálculos atuariais.

Além da aposentadoria, o participante normalmente tem à sua disposição proteção contra riscos de morte, acidentes, doenças, invalidez etc. No Brasil existem dois tipos de previdência complementar: a previdência aberta e a previdência fechada.

Ambas funcionam de maneira simples: durante o período em que o cidadão estiver trabalhando, paga todo mês uma quantia de acordo com a sua disponibilidade. O saldo acumulado poderá ser resgatado integralmente ou recebido mensalmente, como uma pensão ou aposentadoria tradicional.

As instituições que trabalham com planos de previdência aberta são fiscalizadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), do Ministério da Fazenda, enquanto as entidades fechadas de previdência complementar são fiscalizadas pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social.

Fonte:
Ministério da Previdência Social