A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça entregou, na terça-feira (9), requerimento do desaparecido político Honestino Guimarães ao Ministério Público Federal (MPF). Além do pedido formal de desculpas à família de Honestino, o documento recomenda a remessa de cópia dos autos ao MPF para que o órgão delibere sobre a possibilidade de instauração de inquérito criminal.

A Comissão de Anistia reconheceu o ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e militante da Ação Popular como anistiado político post mortem no ano passado. No voto proferido, a perseguição política ficou configurada por sua expulsão da Universidade de Brasília (UnB) dois meses antes da conclusão do curso de Geologia, cinco prisões e seu desaparecimento em 1973.

A Comissão de Anistia também decidiu pela retificação do atestado de óbito de Guimarães, fazendo constar como causa da morte a seguinte expressão: “morto (desaparecido político) em virtude de atos de violência praticados pelo Estado brasileiro por motivação exclusivamente política.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, destacou o papel do Ministério Público Federal e o entendimento com relação a crimes contra a humanidade. "A partir de agora,  a Comissão de Anistia vai encaminhar para a PGR todos os processos que tiverem documentações suficientes e com o entendimento de crimes contra a humanidade. Assim o MPF poderá tomar as providências cabíveis à luz do novo parecer. O entendimento é o de e que crimes contra a humanidade são imprescritíveis e não estão dentro de qualquer possibilidade de anistia", enfatizou Abrão.

Sobre o anistiado

Honestino Monteiro Guimarães era goiano e nasceu em 28 de março de 1947. Mudou-se no início da década de 60 para Brasília. Em 1965, aos 17 anos, passou em primeiro lugar geral no vestibular da UnB. Envolvido desde o início com o movimento estudantil, foi preso pela primeira vez em 1966, durante uma greve de estudantes.

No ano de 1967, foi preso em três ocasiões, reprimido por fazer pichações, participar de manifestações e greves estudantis. Mesmo assim, foi eleito presidente da Federação de Estudantes da Universidade de Brasília. Por conta da perseguição política, casou-se com Isaura Botelho por procuração, representado por seu pai.

No ano seguinte, a UnB foi invadida visando sua prisão e a de outros militantes. Honestino foi preso novamente, por dois meses, pela quinta vez. Excluído da Universidade dois meses antes de concluir o curso de Geologia, saiu da prisão e passou a resistir na clandestinidade.

Após três dias do AI-5 em vigor, seu pai faleceu. A polícia invadiu o cemitério e, com a extinção do Habeas Corpus e ameaçado de prisão, Honestino foi impedido de despedir-se de seu pai. Na clandestinidade, foi eleito vice-presidente da UNE em 1969 e presidente da mesma entidade em 1970. Organizando trabalhadores para transformar a sociedade, foi preso pela sexta vez em 10 de outubro de 1973, no DOI-CODI da Barão de Mesquita, Rio de Janeiro. Até hoje, permanece desaparecido.

Fonte:

Ministério da Justiça