No julgamento do primeiro caso de requerimento por indígenas de reparação de violações de direitos durante a ditadura militar a Comissão de Anistia concedeu a 14 indígenas Suruí do Pará (Aikewara) a condição de anistiado político. A decisão aconteceu na ultima sexta-feira (19), durante a 87ª Caravana da Anistia, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília, 

Os índios também vão receber uma indenização de 120 salários mínimos (R$ 86,8 mil) para Waivera, Muruá, Tireme, Api, Massara, Warini, Marrari, Arikassu, Umassu, Taue, Egidio Tibacu, Awassai, Terriweri e Ikatu.

O Povo Aikewara, também conhecido como Suruí, da Terra Indígena Sororó, no sudeste do Pará, foi vítima de maus tratos, violências, e torturas, com privação de água, comida e sono, durante a Guerrilha do Araguaia, no período da ditadura militar.

Segundo Ywynuhu Suruí, filho e neto de requerentes, "naquela época, meu Povo estava com pouco tempo de contato. O maior dano coletivo causado foi que eles ficaram em cárcere privado na aldeia. Eles não podiam sair, não podiam caçar, e o estoque de alimentos foi destruído. Dentro da aldeia, [os militares] montaram uma base, na qual o exército ficou de 1971 a 1973, e alguns indivíduos adultos foram requisitados [para trabalhos forçados]."

Após ouvir a decisão histórica, a presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, comentou que "pela primeira vez, em 13 anos de existência da Comissão de Anistia, [o Estado] reconhece o processo de vitimização de uma comunidade indígena, de um povo indígena, em função de atos de exceção praticados pela Estado brasileiro no período da ditadura militar."

Assirati enfatizou, ainda, que a reparação só estará completa, quando o Estado conseguir garantir ao Povo Aikewara, a demarcação de suas terras de ocupação tradicional. O processo, segundo a presidenta, será enviado ao Ministério da Justiça até o início do mês de outubro, para avaliação quanto à emissão de Portaria Declaratória.

Para subsidiar o processo de reparação, os documentos disponíveis foram reunidos em um estudo chamado "O tempo da guerra: os Aikewara e a Guerrilha do Araguaia."

Fonte:

Fundação Nacional do Índio