Trezentos agricultores sem-terra, entre eles 50 crianças, que ocuparam em julho deste ano uma propriedade rural na localidade de Campo Alto, em Santa Cecília (SC), poderão permanecer acampadas no local por mais seis meses. Esta é a principal decisão da audiência conciliatória, ocorrida no último dia 13, entre a empresa Agropastoril Gaboardi, proprietária da área, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e o Incra de Santa Catarina.

Após quatro horas de negociações, a audiência - conduzida pelo juiz agrário Uziel Nunes de Oliveira e com a participação do superintendente do Incra/SC, José dos Santos -, resultou em acordo considerado frutífero, determinando termos e obrigações para todas as partes envolvidas no conflito.

Por parte das famílias, ficou acordado que os sem-terra deverão deixar o local no prazo de seis meses e, durante este período, deverão permitir a entrada dos trabalhadores da empresa proprietária, para vistoria da área e execução das atividades. As famílias devem, também, tomar outras medidas de segurança para evitar incêndios, degradação ambiental e danos ao patrimônio, além de manter o número atual de residências no acampamento, hoje constituído por 70 barracas de lona plástica.

Caberá ao Incra fornecer uma relação das famílias cadastradas no atual acampamento, realocar essas famílias no prazo de seis meses para áreas de assentamento definitivo e vistoriar os assentamentos próximos, com o objetivo de identificar eventuais irregularidades. Já da parte dos proprietários, caberá respeitar o prazo acordado, não praticando atos que gerem inquietação ou perturbação das famílias.

Fonte:

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária