O Ministério das Relações Exteriores (MRE) emitiu nesta terça-feira (2) um Aviso às Redações informando que o Brasil encaminhou ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos resposta à carta dos Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos que solicitava informações sobre medidas tomadas no contexto dos protestos ocorridos em 2013 e 2014.

Leia a íntegra do aviso:

Aviso às redações

O Ministério das Relações Exteriores lamenta os erros contidos na matéria intitulada "ONU diz que leis contra atos no Brasil violam direitos humanos" publicada pelo Estado de São Paulo na edição de 2 de setembro corrente. Segundo o órgão, a reportagem se equivoca ao afirmar que o governo brasileiro não respondeu à carta dos Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos que solicitava informações sobre medidas tomadas ou cogitadas por diferentes órgãos do Estado no contexto dos protestos sociais no País em 2013 e 2014.

Vale esclarecer igualmente que a carta, ademais, não prejulga a veracidade das alegações sobre as quais solicitava informações como insinua a matéria.

A resposta do governo brasileiro, diferentemente do que afirma a reportagem, foi entregue pela Missão do Brasil junto à ONU em Genebra, em 27 de agosto passado, ao Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O seu texto presta todos os esclarecimentos solicitados e descreve as medidas adotadas por diferentes órgãos do Estado a respeito e foi elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em coordenação com os demais ministérios e em cooperação com os governos dos estados envolvidos. O governo brasileiro mantém diálogo regular com os Relatores Especiais e Peritos Independentes das Nações Unidas na área de direitos humanos.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos