A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza, desde o começo desta semana, plantão judicial para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014, monitorando em tempo real qualquer movimentação na Justiça.

O objetivo é garantir maior segurança jurídica à seleção e impedir que ações judiciais atrapalhem a aplicação das provas, marcadas para 8 e 9 de novembro, em todo o País.

Serão, ao todo, 145 procuradores federais e 90 advogados da União em regime de plantão até os dias das provas, para impedir que ações judiciais prejudiquem o andamento da seleção.

Os 235 advogados públicos garantirão que todos os municípios do país estejam sob monitoramento. Com a iniciativa, a AGU pretende garantir tranquilidade a todos os estudantes que se inscreveram no Enem.

De acordo com o procurador federal Rafael Vasconcellos, responsável pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (Depcont/PGF), a atuação da AGU assegura não só a aplicação das provas, mas também o direito de participar da seleção dos mais de 9,5 milhões de inscritos.

"O plantão visa conferir tranquilidade e dar efetividade aos direitos daqueles alunos que, por alguma razão, tiveram que ir a juízo para garantir a participação no Enem", diz.

"O plantão permite a rápida comunicação entre os advogados públicos que receberem intimações judiciais, e os organizadores das provas, assegurando àquele aluno beneficiário de uma decisão judicial, que é um dentre milhões de estudantes, seu direito reconhecido judicialmente em submeter-se ao Exame", explica.

A Advocacia-Geral representa não só o governo em ações coletivas e processos individuais que podem ser ajuizados contra o Enem, mas defende também a realização do Exame em nome do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização das provas.

Para tal, as unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Consultoria-Geral da União (CGU), órgãos da AGU, espalhadas por todo o País, estarão em plantão para monitorar e agir em qualquer demanda ou decisão que possa colocar em risco a aplicação das provas.

Essa atuação será feita em articulação constante com os procuradores federais que atuam na defesa do Inep e com os advogados da União da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação.

Plantões

A AGU organiza plantões para assegurar a realização do Enem desde 2009. Nos últimos anos, foram inúmeros os processos que pretendiam impedir o andamento da seleção.

Até o momento, já foram identificadas 33 ações ajuizadas referentes à edição de 2014. Porém, nesta fase anterior à aplicação das provas, a maioria se refere à inscrição dos alunos no exame.

Além de garantir a aplicação dos exames, a Advocacia-Geral também atua para assegurar a legalidade das regras de correção e da disponibilização das provas de redação dos participantes, etapas fundamentais para a divulgação dos resultados do Enem dentro dos prazos estabelecidos pelo calendário de matrículas das instituições de ensino superior que oferecem vagas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação.

Fonte:

AGU