O Ministério da Justiça lançou um guia para orientar deputados federais e senadores na elaboração de emendas parlamentares referentes à pasta para a próxima sessão legislativa do Congresso Nacional.  De forma sucinta, a Cartilha para Emendas Orçamentárias 2015  traz informações sobre as principais ações do MJ, considerando as necessidades de cada região do País. Fala sobre finalidade, destinações, públicos, beneficiários e meios para obter informações complementares sobre as emendas. A proposta é aumentar a transparência e auxiliar os trabalhos dos congressistas.

Segundo Conrado Flores, chefe da Divisão de Planejamento e Monitoramento do MJ, o material é importante para esclarecer dúvidas comuns entre os parlamentares, e ainda reforçar a divulgação de serviços típicos da Pasta. “Havia situações em que o parlamentar fazia uma proposta de emenda parlamentar em determinada área, mas, tecnicamente, a verba não poderia ser repassada, pois a proposta não era coerente com o tipo de serviço”, explicou Conrado Flores.     

O MJ atua com temas variados na área de Segurança Pública, Defesa do Consumidor, Reforma do Judiciário, proteção a indígenas e possui instituições importantes como o Arquivo Nacional e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) abarcam a maior quantidade de emendas apresentadas.  

As emendas parlamentares são instrumentos que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio delas, deputados e senadores procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos, em áreas estratégicas para a população. 

Fonte:

Ministério da Justiça