Cidadania e Justiça
Estados podem enviar propostas para implantação da delegacia da mulher
Atendimento a mulher
O prazo para as Secretarias de Segurança Pública de sete estados enviarem propostas para implantar delegacias especializadas de atendimento às mulheres termina no dia 30 de outubro.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) abriu processo de cadastramento de propostas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) em setembro para Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Distrito Federal.
De acordo com a Portaria nº 115 de 26/9/14, as propostas deverão ser apresentadas por intermédio das secretarias de segurança pública ou equivalentes.
O ente federado deverá preencher todas as abas do Siconv, observado o roteiro para apresentação do projeto explicitado no Manual de Elaboração de Propostas, elaborado pela Senasp, disponível no próprio Sistema.
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