O Ministério da Justiça participa nesta semana de foros internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre políticas e práticas mundiais de combate ao crime organizado transnacional e de cooperação jurídica. A 7ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional (Untoc) e a Reunião de Peritos sobre Cooperação Internacional da Convenção da ONU contra a Corrupção (Uncac)  acontecem em Viena, Áustria, entre os dias 6 e 10 de outubro.

Na pauta da Untoc destacam-se as discussões sobre tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, tráfico de armas e crime organizado transnacional. Será também abordado o tema cooperação internacional em matéria penal, com ênfase em extradição, assistência jurídica mútua, confisco de bens e o fortalecimento das autoridades centrais.

“Sem a cooperação internacional, o combate ao crime organizado perde sua eficácia porque, em geral, os crimes de ordem financeira envolvem mais de um País, na tentativa dar aparência lícita a recursos de origem ilícita”, comenta Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça.

Já a UNCAC vai tratar da análise sobre a aplicação da Convenção da Organização das Nações Unidas contra a corrupção, cooperação internacional em processos civis e administrativos para a detecção de crimes. O Brasil foi pioneiro ao estruturar a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) que, há 11 anos, articula a atuação com 60 órgãos da administração pública e sociedade civil.

A coordenadora Lívia Frauches, do DRCI/SNJ, representa o MJ nos eventos.

Fonte:

Ministério da Justiça