Cidadania e Justiça
Prorrogado prazo para convênio e instalação de delegacias da mulher
Sem violência
A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) prorrogou por mais 12 dias (a contar do dia 31 de outubro) o prazo para que os estados e o Distrito Federal possam enviar propostas para o sistema de convênios do governo federal que tratam do Programa Mulher Sem Violência.
Os convênios preveem investimentos em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). As propostas podem ser enviadas até 11 de novembro.
Os estados que podem enviar propostas são Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo e o Distrito Federal.
Os interessados no cadastramento devem apresentar propostas por intermédio das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, ou equivalentes. Os projetos deverão ser registrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
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