A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul assinaram, nesta terça-feira (14), termo de cooperação técnica para promover ações conjuntas de incentivo e aperfeiçoamento dos métodos de solução de conflitos de consumo. O objetivo da iniciativa é reduzir e prevenir casos de litígios judicializados por meio do uso da plataforma consumidor.gov.br.

O acordo assinado prevê o lançamento do projeto Solução Direta Consumidor na página do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Um link levará o consumidor ao site especializado. Lá ele poderá fazer sua reclamação de forma direta e focada em uma solução rápida e sem qualquer custo. O site é administrado pela Senacon e sua base de dados é monitorada com o apoio dos órgãos de defesa do consumidor. 

O site consumidor.gov.br permite que o interessado se comunique diretamente com as empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias. Caso o processo não dê certo, o histórico da tentativa de solução poderá ser útil na hipótese do ajuizamento de uma demanda judicial.

A lista completa dos fornecedores que participam da iniciativa pode ser obtida no site, clicando em "Empresas Participantes". 

As empresas incluídas no acordo comprometem-se a atuar de forma colaborativa e incentivando outras instituições a participarem. As informações produzidas a partir dos atendimentos realizados na plataforma servirão também para monitorar e avaliar a efetividade da participação das empresas.

Fonte:

Ministério da Justiça