O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) está com inscrições abertas para o Seminário Nacional de Alternativas Penais. 

O encontro acontecerá em Brasília, nos dias 26 e 27 de novembro de 2014. Serão oferecidas 20 vagas ao público.

O Seminário reunirá diversos atores envolvidos com o tema, dentre magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, representantes da sociedade civil, especialistas, estudiosos e militantes na área de alternativas à prisão.

O intuito do evento é promover a discussão do atual cenário brasileiro e a troca de experiências, buscando a ampliação do conhecimento e a disseminação das boas práticas existentes nas unidades de federação, como também a interação e mobilização necessária para o fortalecimento e expansão da política.

Durante o evento será lançada a pesquisa “Política Criminal Alternativa à Prisão”, resultado de parceira entre o Depen e o Instituto de Pesquisa em Economia Aplicada (IPEA) a respeito da aplicação das penas e medidas alternativas no País.

Também será realizada a Feira do Conhecimento, espaço para exposição de experiências, melhores práticas e projetos de alternativas penais existentes.

Alternativas penais são uma nova forma de encarar a política de justiça criminal a partir de intervenções que não assumam a privação da liberdade como única resposta possível aos conflitos.

É privilegiado o enfoque restaurativo, com medidas que incentivam a participação da comunidade e da vítima na resolução dos conflitos, promovendo a responsabilização da pessoa submetida à medida e a manutenção do seu vínculo com a comunidade.

São incluídas nessa abordagem, entre outras, a transação penal, a suspensão condicional do processo, a conciliação, a mediação, as medidas cautelares diversas da prisão e as medidas protetivas de urgência previstas da Lei Maria da Penha, além das penas restritivas de direito, entre as quais a prestação de serviços à comunidade.

O seminário terá duração de 15 horas, e os participantes receberão certificado de comparecimento.

Fonte:

Ministério da Justiça