Cidadania e Justiça
SPM apresenta iniciativas de combate à violência contra a mulher
Conferência Extraordinária dos Estados
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) apresenta, na Cidade do México, os avanços no combate à violência contra a mulher obtidos com a implementação da Lei Maria da Penha (2006) e o programa do governo federal de combate à violência.
As ações serão debatidas durante a Primeira Conferência Extraordinária dos Estados que participaram da Convenção do Pará, entre hoje (22) e sexta-feira (24).
No local, representantes da SPM vão exibir balanço dos oito anos da Lei Maria da Penha –completados em agosto–, o atendimento à mulher vítima de violência pela Central Ligue 180, criada em 2005, e pelas unidades móveis que percorrem as áreas rurais, de florestas e ribeirinhas.
Essas iniciativas foram estabelecidas para cumprimento dos objetivos da Convenção de Belém do Pará, realizada em 1994.
A norma, adotada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e ratificada pelo Brasil, determinou a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares.
A Conferência Extraordinária será realizada no Hotel Camino Real Polanco, na Cidade do México.
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