A Advocacia-Geral da União (AGU) planeja aperfeiçoar e ampliar o uso de mecanismos de conciliação e arbitragem nos episódios de divergências entre órgãos do Poder Executivo federal.

O objetivo é reduzir o volume de conflitos judiciais entre ministérios, autarquias e demais unidades da Administração Pública, conforme destacaram nesta segunda-feira (17) dirigentes da AGU na abertura da Semana Nacional de Planejamento e Gestão da Consultoria-Geral da União (CGU).

"Há, hoje, uma percepção geral de que temos que evitar a judicialização de pendências dentro da administração. O Estado é o maior litigante do País e temos conflitos entre ministérios, entre entes da federação, entre Estados e municípios e a União. Há uma necessidade absoluta de criarmos a possibilidade de consenso onde há dissenso", explicou o Consultor-Geral da União, Arnaldo Sampaio Godoy.

A CGU é o órgão da AGU responsável pela arbitragem de conflitos entre órgãos da Administração Pública e pela assessoria jurídica de unidades do Poder Executivo federal. A Semana Nacional de Planejamento e Gestão da CGU se estende até sexta-feira (21) e tem como público-alvo os coordenadores de câmaras locais de conciliação e chefes dos órgãos consultivos de ministérios e demais órgãos do Executivo.

O evento contará com cursos e palestras sobre conciliação e outros temas, como a realização de pareceres jurídicos e licitações sustentáveis, além de apresentação de panoramas e balanços sobre a atuação estratégica da Consultoria.

Para Godoy, cada ministério e autarquia deveria ter um núcleo de conciliação. "Mas essa atividade tem que ser feita com marcos transparentes, para dar segurança para os mediadores", acrescentou o Consultor-Geral.

É para contribuir com este propósito que a Escola da AGU, responsável pela capacitação e formação dos servidores da Advocacia-Geral, vai redigir um manual de conciliação que será distribuído para todos os advogados da União e procuradores federais.

O material será elaborado por uma equipe de advogados públicos que se especializou no tema frequentando diversos cursos, inclusive um deles na Universidade Harvard, nos Estados Unidos. Uma versão preliminar deve ser entregue para a aprovação da direção da Escola em até três meses.

O manual orientará internamente as atividades de consultores da União e também servirá como base para um curso à distância que será oferecido para os advogados públicos.

Fonte:

Advocacia Geral da União