Os Ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Ideli Salvatti (Direitos Humanos), Heloisa Bairros (Igualdade Racial) e a ministra interina da Secretaria de Política para as Mulheres, Lourdes Maria Bandeira, assinam nesta quinta-feira (20) Portaria Interministerial que cria um Grupo de Trabalho com a finalidade de promover o monitoramento e o mapeamento dos crimes de ódio nos ambientes virtuais.

O ato de assinatura do GT, que contará com a participação de representantes do Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Conselho Nacional do Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, será às 10h na sede da Secretaria de Direitos Humanos, em Brasília.

O grupo de trabalho será coordenado pela SDH/PR e terá como objetivo identificar redes de apologia e promoção de crimes contra os direitos humanos nas redes sociais, páginas na internet e grupos de apologia a práticas discriminatórias e incitação da violência.

Uma vez instituído, o GT deverá contribuir na construção de politicas públicas de promoção dos direitos humanos no mundo virtual, bem como encaminhar denúncias relacionadas às autoridades competentes.

De acordo com a portaria, serão observadas  violações com tipificação no Código Penal que atentem  contra a dignidade humana as ou que promovam a violência ou discriminação contra qualquer pessoa em função de sua raça/cor, sexo, orientação sexual, denominação religiosa, nacionalidade, região de origem ou qualquer outro motivo.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos