Os impactos da adoção da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) para a análise de casos envolvendo pessoa com deficiência no universo do trabalho foram os tema dos debates da quinta-feira (20), durante o 1º Seminário Nacional sobre Deficiência e Funcionalidade, que ocorre em Brasília até esta sexta-feira (21).

O evento é realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), e conta com a participação de representantes de ministérios, além de 400 convidados da sociedade civil das áreas de Saúde, Assistência Social, Ciência e Tecnologia, Previdência, Trabalho e Emprego, entre outros.

Para a coordenadora geral do Serviço Previdenciário e Assistência do INSS, Samara Douetz, a mudança proposta pela CIF, que adota um modelo biopsicossocial e rompe com a exclusividade do laudo médico, pode modificar positivamente a Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

“A dimensão de transformação que a CIF traz para a mudança de modelo é irreversível. Influencia na percepção da saúde do trabalhador no INSS e a sua reinserção no mercado de trabalho”, ressalta Douetz.

A adoção do novo modelo pode ampliar o número de vagas destinadas a trabalhadores que estão sendo reinseridos no mercado após um acidente de trabalho, por exemplo.

“Resguardando a dignidade da pessoa com deficiência, que poderá ocupar vagas com um perfil não excludentes.

Atualmente, muitas vezes, as vagas de trabalho humilham a pessoa com deficiência, que é considerada de menor capacidade. A CIF muda essa realidade radicalmente”, avalia Fenando Donato Vasconcelos, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte:

Secretaria de Desenvolvimento Humano