A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) assinou acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para compartilhar dados e desenvolver ações conjuntas entre os sistemas consumidor.gov.br e Consumidor Vencedor.

O convênio, firmado na quinta-feira (27), garante acesso do MP-RJ ao banco de dados do consumidor.gov sobre questões de consumo de caráter coletivo e de massa. O objetivo é prevenir e agilizar a solução de conflitos de consumo.

Espera-se que os consumidores denunciem irregularidades tanto no portal Consumidor Vencedor - que reúne ações e decisões favoráveis aos cidadãos em vários estados brasileiros – quanto no consumidor.gov.br, para que se chegue a uma solução conciliada do problema individual com a empresa.

 A parceria é considerada necessária, uma vez que o Ministério Público só atua em ações coletivas e não nas individuais.

“O cidadão quer rapidez e efetividade para solucionar seus problemas. O grande objetivo desse acordo é exatamente cooperar para propiciar soluções rápidas e efetivas ao consumidor”, afirmou a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira.

O consumidor.gov.br é um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas.

A empresa que adere deve acompanhar diariamente as reclamações recebidas por meio do site e respondê-las em até 10 dias, prazo contado a partir do registro da reclamação. 

A plataforma é monitorada pela Senacon, em conjunto com os Procons estaduais e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Fonte:
Ministério da Justiça