Crimes contra o Erário, improbidade administrativa e outros ilícitos e irregularidades são alvos de 1.546 ações ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos últimos 12 meses.

O objetivo é recuperar recursos desviados que somam R$ 1,4 bilhão. O aprimoramento de procedimentos administrativos e gerenciais em matéria de combate à corrupção também se destacam no trabalho dos advogados da União em 2014 em defesa da Administração Direta.

Os dados constam no relatório do último ciclo de trabalho do Grupo Permanente de Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União (PGU) que será divulgado pelo Departamento de Patrimônio e Probidade (DPP) do órgão.

O documento registra, ainda, que a unidade tem expectativa de retorno de R$ 1,3 bilhão, valor estimado em 324 ações ajuizadas por cidades, Ministério Público Federal (MPF) e em ações populares nas quais a AGU atua em favor da União.

A atuação descentralizada para restituir verbas desviadas dos cofres públicos permitiu avanços na condução dos processos neste ano.

Voltado para os 114 advogados que trabalham exclusivamente nesta matéria, a PGU editou novo regulamento de acordos para o pagamento de créditos da União e a inscrição de devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) pelas Procuradorias vinculadas ao órgão.

Como medida preventiva, houve 227 bloqueios de bens e 259 penhoras judiciais no período que alcançam R$ 911 milhões.

Dentre esses processos, a PGU destaca a decisão da Justiça que acatou pedido do Grupo Proativo da Procuradoria da União no Mato Grosso para bloquear os bens no valor de R$ 792 milhões de quadrilha que cometeu crime contra o sistema financeiro.

O caso envolveu João Arcanjo Ribeiro, conhecido como comendador, sua esposa e dois operadores de um esquema fraudulento de factoring e empresas offshore no Uruguai.

O relatório demonstra a preocupação com a não judicialização, o que levou os advogados de diversas unidades em todo o país a celebrar 306 acordos em cobrança e recuperação de créditos da União. A medida permitiu aos réus pagarem R$ 163 milhões dos débitos.

O balanço da atuação inclui, ainda, a execução de decisões registradas nos acórdãos do Tribunal de Contas da União e de títulos executivos, conforme prevê a Constituição Federal, por meio dos quais o Grupo Proativo ajuizou 821 ações.

Histórico

De 2009 até este ano, os advogados da União propuseram 12.347 ações judiciais referentes ao combate à corrupção, improbidade administrativa, recuperação de ativos e proteção ao patrimônio.

A abertura dos processos visa o retorno de R$ 8,03 bilhões aos cofres públicos. Além disso, houve intervenção, no período, em outras 3.233 ações judiciais, em grande parte de autoria do MPF, cidades e cidadãos, que totalizam R$ 4,4 bilhões.

A diretoria do DPP ressalta que os resultados são fruto da expertise dos advogados da União, da reorganização de normas e procedimentos, da realização de capacitação no País e no exterior, além de vitórias judiciais que permitiram fortalecer a jurisprudência dos tribunais em prol do combate à corrupção e à improbidade administrativa, e em defesa do patrimônio público.

A prática constante de celebração de acordos alcançou processos no montante de R$ 794,85 milhões.O maior acordo da história possibilitou, inclusive, que o Grupo OK devolva R$ 468 milhões desviados da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Em dados atualizados, R$ 186,9 milhões já foram pagos em parcelas em torno de R$ 4,9 milhões, atualizadas todos os meses pela taxa Selic.

Em razão dos resultados, o Grupo Permanente de Atuação Proativa da PGU tem como marco de sua existência a conquista do Prêmio Innovare, na categoria especial "combate ao crime organizado", concedido no final de 2011.

Fonte:

Advocacia Geral da União